| 13 |
8/6/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 12 |
8/5/93 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ULTIMA FOLHA. |
| 11 |
6/25/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 37 E 38, REPUBLICACAO DA RESOLUCAO 070/ 93, NO DCL DE 25.06.93. |
| 10 |
6/24/93 |
SPL |
EMPRESTADO A ASSESSORIA DE PLENARIO. |
| 9 |
5/13/93 |
SPL |
ARQUIVADO. TRAMITACAO CONCLUIDA, TRANSFORMOU-SE NA RESOLUCAO 070/93. |
| 8 |
5/11/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 7 |
5/11/93 |
ASSP |
TRAMITACAO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ULTIMA FOLHA. |
| 6 |
5/11/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 35 E 36, PUBLICACAO DA REDACAO FINAL EM 10.05.93: E DA RESOLUCAO Nº 070/93 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CLDF, EM 10.05.93. |
| 5 |
5/11/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 25 E 26, VOTACAO E APROVACAO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSAO EXTRAORDINARIA EM 06.05.93. ANEXADO FLS. 27 A 34 REDACAO FINAL. APROVADO EM 06.05.93 E RESOLUCAO Nº 070/93, APROVADA E PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CASA EM 07.05.93. |
| 4 |
5/11/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 18 A 23 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELOS VARIOS DEPUTADOS, DAS EMENDAS DE 04 E 9. ANEXADO FLS. 24 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO MAGELA, APROVADO EM 06.05.93. |
| 3 |
5/11/93 |
ASSP |
ANEXADO FLS. 04 A 12 REFERENTE A 09 EMENDAS APRESENTA DAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VARIOS DEPUTADO. ANEXADO FLS. 13 A 17 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEPUTADO LUCIA CARVALHO APROVADO EM 06.05.93. |
| 2 |
5/5/93 |
SPL |
LEITURA EM 05/05/93. PUBLICACAO AVULSA. A ASSSESSORIA DE PLENARIO ATENDENDO PEDIDO. CONFORME DETERMINA O DESPACHO INICIAL. |
| 1 |
5/5/93 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTEM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |