| 10 |
18/10/93 |
SPL |
ARQUIVADO, TRANSFORMOU-SE NA RES. 074/93. PUBLICADO DCL 04.10.93. |
| 9 |
14/10/93 |
SAC |
AO PROT. LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 8 |
14/10/93 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ULTIMA FOLHA. TRAMITACAO CONCLUIDA. |
| 7 |
14/10/93 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 11, PUBLICACAO DA REDACAO FINAL EM 04.10.93; E DA RESOLUCAO 074/93 PROMULGADA PELO PRE SIDENTE DA CLDF EM 01.10.93. |
| 6 |
14/10/93 |
ASSP |
ANEXO FLS., 07 E 08 VOTACAO E APROVACAO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSAO EXTRAORDINARIA EM 29.09.93. ANEXO AS FLS. 09 REDACAO FINAL APROVADA EM 29.09.93 E RESOLUCAO 074/93, APROVADA E PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CASA EM 30.09.93. |
| 5 |
14/10/93 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 02 A 04 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEP. PENIEL PACHECO, APROVADO EM 29.09.93. ANEXO AS FLS. 05 E 06 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR. DEP. TADEU RORIZ, APROVADO EM 29.09.93. |
| 4 |
29/09/93 |
SAC |
A MESA DIRETORA PARA EXAME. |
| 3 |
29/09/93 |
SPL |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUICAO. |
| 2 |
29/09/93 |
SPL |
LEITURA EM 29.09.93. PUBLICACAO AVULSA. AO GABINETE DA MESA DIRETORA E APOS A CCJ PARA EXAME, CONFORME DETERMINA O DESPACHO A INICIAL. |
| 1 |
29/09/93 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTEM 01 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |