| 10 |
4/13/94 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 9 |
4/13/94 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NA ULTIMA FOLHA. |
| 8 |
3/24/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 39 A 41, PUBLICACAO DA REDACAO FINAL EM 18.03.94; E DA RESOLUCAO Nº 081/94 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CLDF EM 21.03.94. |
| 7 |
3/24/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 26 A 38 REDACAO FINAL APROVADA EM 17.03.94 E RESOLUCAO Nº 081/94, APROVADA E PROMULGADA PELO SR. PRESIDENTE DA CASA EM 18.03.94. |
| 6 |
3/24/94 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 22 E 23 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO FERNANDO NAVES, APROVADO EM 17.03.94. ANEXO AS FLS. 24 E 25 VOTACAO E APROVACAO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSAO EXTRAORDINARIA EM 17.03.94. |
| 5 |
3/22/94 |
ASSP |
ANEXO FLS. 15 A 21 PARECER DA MESA DIRETORA, RELATOR DEPUTADA LUCIA CARVALHO. APROVADO EM 17.03.94. |
| 4 |
3/17/94 |
SAC |
A ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSAO EM SESSAO EXTRAORDINARIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 10/94, ANEXADA COMO FOLHA Nº 14. |
| 3 |
3/17/94 |
SPL |
AO SAC PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUICAO. |
| 2 |
3/17/94 |
SPL |
LEITURA EM 17/03/94. PUBLICACAO AVULSA. A CCJ, E DESIGNACAO DE RELATOR PELA MESA CONFORME DETERMINA DESPACHO A INICIAL. |
| 1 |
3/17/94 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTEM 13 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |