Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 20/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 260, DE 2012.
Leitura:	5/7/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações:	PUBL DCL 18/12/19 n. 263 p. 14 - Redação Final PUBL DCL 10/01/20 n. 4 p. 4 - Promulgação
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Rejeitado] PARECER 2 - MD (Voto em separado - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 314/2019
Histórico:	27 6/15/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 26 1/24/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 25 1/24/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 24 1/22/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335' 23 1/17/20 ASSP ANEXADA FL. Nº 23, CÓPIA DA RESOLUÇÃO Nº 314/2019, PUBLICADA NO DCL Nº 04, PÁG. 4, DE 10/01/2020.'11.971' 22 1/17/20 ASSP ANEXADA FL. 22 CONTENDO TEXTO DA RESOLUÇÃO 314, 2019 , QUE REVOGA O ART. 3º, X, DA RESOLUÇÃO Nº 260, DE 2012, QUE CRIA A MARCA OFICIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. '11.971' 21 1/17/20 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2019.'19335' 20 1/17/20 ASSP ANEXADA FLS. 20 CONTENDO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL DA RESOLUÇÃO . 11.971. 19 12/16/19 ASSP ANEXADA FLS. 19 CONTENDO TEXTO DA RESOLUÇÃO COM DISPOSITIVO REVOGADO PELO PROJETO, QUE O AUTOR DEIXOU DE ANEXAR À PROPOSIÇÃO INICIAL. 16.815 18 12/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 12/9/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL ÀS 17:22 15 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 13 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019. '19335' 12 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'19335' 11 11/11/19 CCJ A SELEG À PEDIDO. EM 05/11/2019. 10 11/5/19 CCJ APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO DE FL. 15 9 11/5/19 CCJ PARECER 03-CCJ, RELATOR DEP. PROF. REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE. FOLHAS 13 E 14 8 10/24/19 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. PROF. REGINALDO VERAS PARA RELATAR A MATÉRIA 7 10/8/19 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 10/7/19 GMD ANEXADAS AS FLS. NºS 07/08 (PARECER DO DEPUTADO DELMASSO, PELA REJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO); FLS. NºS 09/10 (VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO IOLANDO, PELA APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO); FLS. NºS 11/12 (CÓPIA DA ATA DA 7A REUNIÃO/MD (REALIZADA EM 18/SET/2019, PUBLICADA NO DCL DO DIA 24/SET/2019) QUE APROVA O VOTO EM SEPARADO, PELA APROVAÇÃO DESTE PR. AO SACP, PARA CONTINUIDADE. 5 10/7/19 GMD Protocolo: PARECER 2 - MD (Voto em separado), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. 4 10/7/19 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. 3 5/17/19 GMD ANEXADAS AS FLS. N° 05 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 06 (DESPACHO COM VISTAS AO VICE PRESIDENTE(DEP. DELMASSO) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA. 2 5/9/19 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/9/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHAS (ACOMPANHA UM ENVELOPE CONTENDO 1 BROCHE). COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.