| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 24/1995
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Ementa: |
ESTABELECE PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA 1996. |
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Leitura: |
11/10/95 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JOSÉ RAMALHO
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Publicações: |
PUBL DCL 18/10/95 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 18/10/95 n. p. - Promulgação
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Norma gerada: |
RES 102/1995
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Histórico: |
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19/10/95 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
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18/10/95 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 13 |
18/10/95 |
ASSP |
ANEXA FL. 17 PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 102/95 NO DCL DE 18/10/95.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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18/10/95 |
ASSP |
ANEXAS FLS 12 E 13 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 16/10/95.
ANEXO AS FLS 14 A 16, PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 18/10/95; E DA RESOLUÇÃO Nº 102/95 PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA C L D F, EM 16/10/95. |
| 11 |
17/10/95 |
SACP |
À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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16/10/95 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 10 E 11 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. |
| 9 |
16/10/95 |
SACP |
À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 8 |
16/10/95 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA DE 16/10/95. |
| 7 |
16/10/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 07 PARECER ORAL DA CCJ, EM __ TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APRVADO EM 16/10/95.
ANEXO ÀS FLS. 8/9 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 16/10/95. |
| 6 |
16/10/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS 04 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RENATO RAINHA, APROVADO EM 16/10/95.
ANEXO FLS. 55 E 6, PARECER DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, COM EMENDA Nº ___ RELATOR: DEPUTADO GERALDO MAGELA, APROVADO EM 16/10/95. |
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16/10/95 |
CCJ |
AO PLENÁRIO EM 16/10/95. |
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11/10/95 |
SACP |
À CCJ; PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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11/10/95 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
| 2 |
11/10/95 |
SPL |
LEITURA EM 10/10/95, PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
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11/10/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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