| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 24/1999
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Ementa: |
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 - PLOA/00, PROJETO DE LEI 756/99. |
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Leitura: |
10/14/99 |
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Situação: |
Promulgado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
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Publicações: |
PUBL DCL 21/10/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 22/10/99 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
RES 157/1999
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Histórico: |
| 12 |
10/25/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 08.11.99. |
| 11 |
10/22/99 |
ASSP |
ANEXAS AS FOLHAS 13 A 16 RESOLUÇÃO Nº 157/99 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 22/10/99.
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
| 10 |
10/22/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 9 E 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 14.10.99. ANEXA ÀS FL(S). 11 E 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21.10.99. |
| 9 |
10/19/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
10/19/99 |
CCJ |
AO SACP. ANEXADAS FOLHAS Nº 07 E 08 COM REDAÇÃO FINAL. |
| 7 |
10/18/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
| 6 |
10/18/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 5 E 6, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14.10.99, FAVORÁVEL AO PROJETO..
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO FINAL. |
| 5 |
10/18/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 03 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA , APROVADO EM 14/10/99, FAVORÁVEL AO PROJETO.ANEXA A FOLHA 04 PARECER ORAL DA MESA DIRETORA EM 1º TURNO , RELATOR DEPUTADO DANIEL MARQUES, APROVADO EM 14/10/99, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
| 4 |
10/18/99 |
SACP |
À ASSP, A PEDIDO. |
| 3 |
10/18/99 |
CCJ |
AO SACP. A PEDIDO. |
| 2 |
10/15/99 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
10/15/99 |
SPL |
AUTUADO COM 02 FOLHAS.
COMISSÕES: CCJ/GMD.
PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ.
AO SACP. |
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