Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 29/2003
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 110 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: RESOLUÇÃO 167, LEITURA ATA, PRESIDENTE.
Leitura: 20/03/03
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ANILCÉIA MACHADO , CARLOS XAVIER , CHICO LEITE , ELIANA PEDROSA , FABIO BARCELLOS , GIM ARGELLO , IZALCI LUCAS , JOÃO DE DEUS , JORGE CAUHY , LEONARDO PRUDENTE , PAULO TADEU , PEDRO PASSOS , PENIEL PACHECO , RONEY NEMER
Publicações: PUBL DCL 08/12/03 n. 231 p. 66 - Redação Final
PUBL DCL 09/12/03 n. 232 p. 25 - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 199/2003

 

Histórico:
24 27/11/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
23 16/12/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 15/12/2003.
22 15/12/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 11/12/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 09/12/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
19 09/12/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RESOLUÇÃO Nº 199/2003 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 09/12/2003.
18 09/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/2003.
17 09/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25/11/2003.
16 03/12/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 02/12/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 12, COM REDAÇÃO FINAL.
14 01/12/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 01/12/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 01/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 25/11/2003.
11 01/12/03 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 19/11/2003.
10 04/11/03 GMD ANEXADAS AS FOLHAS 07 A 09 REFERENTE A PARECER DO GMD. Á ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO PARA PROVIDÊNCIAS.
9 09/10/03 GMD ANEXADA A FL. Nº 6 REFERENTE A DESPACHO/GMD. AO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES (PRESIDENTE) PARA RELATAR.
8 15/05/03 SACP A MESA DIRETORA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/05/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 3 A 5, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 12/05/2003.
6 07/05/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 29/04/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO
4 01/04/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 01/04/03 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA PARECER.
2 28/03/03 SACP AO(A) SEGMD/3ªSECR., PARA EXAME E PARECER.
1 27/03/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S).COMISSÕES: GMD E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.