Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 3/1999
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 87, DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFICIOS AOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: AUXILIO-TRANSPORTE, PECÚNIA, VALE-TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE.
Leitura: 3/9/99
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 31/03/99 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 07/04/99 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 154/1999

 

Histórico:
16 5/6/99 SACP AO SPL PARA ARQUIVAR. ARQUIVADO EM 06/05/99. 11.634-47
15 5/6/99 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14 5/6/99 ASSP ANEXA AS FLS. 45 E 46, REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL EM 07/04/99. AENXA AS FLS. 47 A 55, RESOLUÇÃO Nº 154 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 07/04/99.
13 5/6/99 ASSP ANEXA FLS. 37 A 42 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 31/03/99. ANEXO ÀS FLS. 43 E 44 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/04/99.
12 5/5/99 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 5/5/99 CCJ AO SACP, ANEXADA FLS. 31 A 36 COM A REDAÇÃO FINAL.
10 5/3/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 4/19/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 31/03/99, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 31/03/99.
8 4/19/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 27 REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEP(A). WILSON LIMA. ANEXO ÀS FLS. 28 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 31/03/99, FAVORÁVEL, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01.
7 3/30/99 CCJ ANULE-SE O BAL Nº 6. A ASSP PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
6 3/30/99 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).
5 3/24/99 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/15/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/12/99 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/12/99 SPL LEITURA EM 09/03/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/12/99 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 26 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.