Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 40/2020
Ementa:	Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Fascal e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00007096/2020-61
Leitura:	2/27/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	RODRIGO DELMASSO
Publicações:	PUBL DCL 07/07/20 n. 155 p. 119 - Redação Final PUBL DCL 08/07/20 n. 156 p. 3 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - RODRIGO DELMASSO) [Prejudicada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Aprovada] EMENDA 4 - CTMU (Emenda Substitutiva - MD) [Rejeitada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - MD) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 320/2020
Histórico:	19 7/9/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 18 7/9/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO, COM A CORREÇÃO EFETUADA.'12071' 17 7/9/20 ASSP RETIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DA EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO: AUTORIA DE MESA DIRETORA. NA FICHA TÉCNICA DO LEGIS, ONDE SE LÊ: 'EMENDA 4 - CTMU', LEIA-SE: 'EMENDA 4 - PLENÁRIO'.'12071' 16 7/8/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 15 7/8/20 ASSP RESOLUÇÃO Nº 320/2020 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 8/7/2020.'12071' 14 7/7/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 7/7/2020.'12071' 13 7/7/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/5/2020.'12071' 12 7/3/20 CCJ À SELEG COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAS PELA CCJ. 11 5/28/20 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 10 5/28/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO DESTAQUE EMENDAS 04 E 05 REJEITADAS EM PLENÁRIO EM 26.05.2020. '15030' 9 5/28/20 ASSP 1º E 2º TURNO APROVADOS EM PLENÁRIO EM 20.05.2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 1528/2020. 8 5/22/20 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de Mesa Diretora. 7 5/21/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DANIEL DONIZET. ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E EMENDAS 02,03,04 E 05 APROVADO EM PLENÁRIO EM 20.05.2020. '15030' 6 5/21/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - MD (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE IOLANDO ALMEIDA. ORAL,PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS 02,03,04 E 05, APROVADO EM PLENÁRIO EM 21.05.2020.'15030' 5 5/21/20 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de IOLANDO ALMEIDA. 4 5/21/20 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENÁRIO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE MESA DIRETORA. 3 5/21/20 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. 2 3/12/20 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/11/20 SPL COMISSÕES: GMD E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.