Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 42/1996
Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 002º AO ARTIGO 001º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
Indexação: CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, INSTITUIÇÃO, SÍMBOLOS.
Leitura: 18/03/96
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 22/08/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 29/08/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 135/1997

 

Histórico:
19 29/08/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 18.
18 29/08/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
17 29/08/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 14 A 16. RESOLUÇÃO Nº 135/97 PROMULGADA PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 29/08/97. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
16 22/08/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 12 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 19/08/97. ANEXA ÀS FL(S). 13 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/08/97.
15 20/08/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 11, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 13/08/97. APROVADA A REDAÇÃO FINAL EM 19/08/97.
14 05/08/97 SACP AO (A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 05/08/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 10, COM REDAÇÃO DO VENCIDO.
12 09/07/97 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
11 08/07/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO - PRAZO 07/08/97.
10 08/07/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 009, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30/06/97, NA FORMA DAS EMENDAS Nº 001 E 002 DA CCJ.
9 29/05/96 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 28/05/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. Nº 03 A 08 COM PARECER DO RELATOR, DEP. CLÁUDIO MONTEIRO, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM 2 EMENDAS QUE APRESENTA, APROVADO PELA CCJ, EM REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27/05/96.
7 14/05/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 19/04/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CLÁUDIO MONTEIRO.
5 01/05/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 19/03/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 19/03/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 19/03/96 SPL LEITURA EM 18/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 19/03/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.