Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 43/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE TEMPO DE SERVIÇO (ATS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA CLDF QUE PERTENCIAM AOS QUADROS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EM TODAS AS ESFERAS, ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8112/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/25/96
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BENÍCIO TAVARES
Publicações: PUBL DCL 27/10/97 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 29/10/97 n. p. - Promulgação
REPU DCL 30/10/97 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 139/1997

 

Histórico:
28 10/30/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 31/10/97. FUNC. MATR. 12.168-45.
27 10/30/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
26 10/30/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 47/48, CONTENDO REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 139/97, EM 30/10/97, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DCL DE 29/10/97.
25 10/29/97 ASSP ANEXAS AS FOLHAS 42 A 46. RESOLUÇÃO Nº 139/97 PROMULGADA PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 29/10/97.
24 10/27/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 37 A 39 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 22/10/97. ANEXA ÀS FL(S). 40 E 41 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/10/97.
23 10/23/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
22 10/23/97 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 33 A 36, COM A REDAÇÃO FINAL.
21 10/22/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 10/22/97 ASSP AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 22/10/97.
19 10/22/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 31/32, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/10/97, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
17 8/29/97 SPL ANEXADO CÓPIA DO MEMO Nº 35/97 AS FOLHAS Nº 29, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DESTE PR 43/96, NOS TERMOS DO ART. 100 § ÚNICO E 146 § 4º, ENCAMINHANDO AO GAB 08 PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 5/14/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 14.
15 5/14/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
14 5/8/97 ASSP AO SACP, ENVIAR AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
13 4/24/97 ASSP INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/04/97.
12 4/10/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA MESA DIRETORA (FL. 28).
11 4/1/97 GMD ANEXADAS AS FOLHAS DE Nº 24 À 28, ENCAMINHANDO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO.
10 5/21/96 GMD AO ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA - 3ª SECRETARIA, PARA ENCAMINHAMENTO AO DEP. PENIEL PACHECO.
9 5/21/96 SACP AO(A) GMD, PARA EXAME E PARECER.
8 5/21/96 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. 11 A 23, COM PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO RAINHA, FAVORÁVEL À MATÉRIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, APROVADO PELA CCJ, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/05/96.
7 5/20/96 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 4/19/96 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RENATO RAINHA.
5 4/4/96 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
4 3/26/96 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/25/96 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO.
2 3/25/96 SPL LEITURA EM 25/03/96. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ E GMD, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES.
1 3/25/96 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 10 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.