Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 45/2012
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000, RELATIVOS À APRECIAÇÃO DE EMENDAS APRESENTADAS DIRETAMENTE EM PLENÁRIO.
Leitura: 2/9/12
Situação: Promulgado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: LILIANE RORIZ
Publicações: PUBL DCL 19/12/14 n. 234 p. 6 - Redação Final
PUBL DCL 22/12/14 n. 235 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - MD (Emenda Aditiva - AYLTON GOMES)
EMENDA 2 - MD (Emenda Aditiva - AYLTON GOMES)
Pareceres: PARECER 1 - MD (Parecer do relator - JOE VALLE) [Retirado]
PARECER 2 - MD (Parecer do relator - AYLTON GOMES) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Norma gerada: RES 272/2014

 

Histórico:
33 1/28/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
32 1/8/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 1/6/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
30 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RESOLUÇÃO Nº 272/2014 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 22/12/2014. '12079'
29 1/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2014 E PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2014.'12079'
28 12/18/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 12/18/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 27, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
26 12/17/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 12/17/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
24 12/17/14 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/12/2014.'12071'
23 11/13/14 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NA SESSÃO DO DIA 12/11/2014. '12079'
22 11/12/14 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
21 11/11/14 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 3 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS Nº 1 E Nº 2 - MD. APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/14, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº24. MAT. 12550
20 11/5/14 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Parecer pala admissibilidade na forma das emendas nº 1 e nº 2 - MD, anexado às fls. 22/23. Pronto para pauta. Mat. 12550
19 3/10/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 24/03/14. MAT. 19963.
18 3/10/14 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO CHICO LEITE POR SER COAUTOR DA PROPOSIÇÂO.
17 2/27/14 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 18/03/14. MAT. 19963.
16 2/19/14 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 224, § 2º,III, DO RI-CLDF.
15 2/19/14 GMD AO SACP PARA CONTINUIDADE.
14 2/19/14 GMD Protocolo: EMENDA 1 - MD (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - MD (Emenda Aditiva). Autoria de AYLTON GOMES.
13 2/19/14 GMD Protocolo: PARECER 2 - MD (Parecer do relator), relatoria de AYLTON GOMES.
12 2/19/14 GMD Retirado: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), retirado. Parecer não foi analisado. após redesignação de relator, este apresentou novo parecer.
11 2/13/14 SEMD-3SEC COLHIDAS AS ASSINATURAS DO DEP. AYLTON GOMES (TERCEIRO SECRETÁRIO), CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 21 PELO GMD. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS DECORRENTES.
10 2/11/14 GMD ANEXADAS AS FLS. 15/19 (PARECER E EMENDAS - GMD; FL. N° 20 (CÓPIA DA ATA DA 11A REUNIÃO/GMD/2013 - APROVANDO O PARECER COM EMENDAS APRESENTADAS) E FL. N° 21 (DESPACHO COM VISTAS À TERCEIRA SECRETARIA).
9 5/8/13 SEMD-3SEC RECEBIDO DO GMD, EM 07/05/2013, AO DEPUTADO AYLTON GOMES PARA RELATAR.
8 5/7/13 GMD ANEXADAS AS FLS. N° 13 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 14 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO (DEP. AYLTON GOMES) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA.
7 6/27/12 GMD ANEXADAS AS FOLHAS 5 A 9 REFERENTE A PARECER E EMENDAS - MD (OBS. ESTE PARECER E EMENDAS NÃO FORAM DIGITALIZADOS EM FUNÇÃO DE NÃO TEREM SIDO ANALISADOS DEVIDO A MUDANÇA DA MD E REDESIGNAÇÃO DE RELATOR). A MESA DIRETORA, EM SUA 5ª REUNIÃO DE 2012, DELIBEROU POR CONCEDER VISTAS AO DEP. PATRÍCIO. AO GABINETE DO DEPUTADO PATRÍCIO, CONFORME DELIBERAÇÃO (FLS. 10 A 12).
6 5/24/12 SEMD-3SEC RETORNOU DA ASSEL EM 21/03/2012 FOI RECEBIDO PELA IDALINA E ENTREGUE AO ANDRÉ QUE IA PASSAR PARA O DEP JOE.
5 3/12/12 SEMD-3SEC À ASSEL PARA ELABORAÇÃO DE PARECER
4 3/8/12 GMD ANEXADA FL. N° 03 (REFERENTE Á DESIGNAÇÃO DO RELATOR, PUBLICADA NO DCL) E FL. N° 04 (DESPACHO COM VISTAS AO TERCEIRO SECRETÁRIO (DEP. JOE VALLE) PARA RELATAR PELA MESA DIRETORA.
3 2/16/12 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 2/16/12 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATERIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA MESA DIRETORA E CCJ. 12494.
1 2/14/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.