Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 52/2020
Ementa:	CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -PRO 60+, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SEI Nº 00001-00020362/2020-41
Leitura:	6/16/20
Situação:	Promulgado
Localização:	SACP
Autoria:	VALDELINO BARCELOS
Publicações:	PUBL DCL 17/12/20 n. 301 p. 56 - Redação Final
Emendas:	EMENDA 1 - MD (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada] EMENDA 2 - MD (Emenda Substitutiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) PARECER 2 - MD (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - MD (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 321/2020
Histórico:	22 12/18/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO. 21 12/18/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 20 12/18/20 ASSP RESOLUÇÃO Nº 321/2020 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 18/12/2020.'12071' 19 12/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/12/2020.'12071' 18 12/17/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/10/2020.'12071' 17 12/14/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 16 12/13/20 ASSP À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.950/2020 APROVADO EM PLENÁRIO E CONFORME RETIFICAÇÕES DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 8/12/2020.'12071' 15 12/13/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDA), RELATORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA ÀS EMENDAS NºS 1 E 2 COM FOLHA DE VOTACÃO. APROVADO.'12071' 14 12/13/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - MD (PARECER FAVORÁVEL SOBRE EMENDA), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2, COM FOLHA DE VOTACÃO. APROVADO.'12071' 13 11/13/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDENCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ 12 11/12/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 11 11/12/20 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' 10 11/12/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1950/2020. '15030' 9 11/12/20 ASSP 2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/10/2020. '15030' 8 11/12/20 ASSP 1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030' 7 11/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030' 6 11/12/20 ASSP Protocolo: PARECER 2 - MD (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. ORAL, PELA APROVAÇÃO DOPROJETO, APROVADO EM PLENÁRIO EM 27/10/2020. '15030' 5 10/28/20 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. 4 10/28/20 GMD Protocolo: EMENDA 2 - MD (Emenda Substitutiva). Autoria de JAQUELINE SILVA. 3 10/28/20 GMD Protocolo: EMENDA 1 - MD (Emenda Modificativa). Autoria de JAQUELINE SILVA e VALDELINO BARCELOS. 2 6/22/20 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 6/19/20 SPL COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.