Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 53/2003
Ementa:	ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000 (REGIMENTO INTERNO), E DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 17 DE MAIO DE 1996 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR).
Leitura:	9/9/03
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PENIEL PACHECO , ANILCÉIA MACHADO , ARLETE SAMPAIO , CHICO LEITE , CHICO FLORESTA , PAULO TADEU , AUGUSTO CARVALHO , CHICO VIGILANTE , ERIKA KOKAY , FABIO BARCELLOS , ELIANA PEDROSA , EURIDES BRITO , LEONARDO PRUDENTE , BRUNELLI , GIM ARGELLO , CARLOS XAVIER , ODILON AIRES
Publicações:	PUBL DCL 12/05/04 n. 85 p. 1 - Promulgação PUBL DCL 13/05/04 n. p. - Redação Final
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 208/2004
Histórico:	22 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 21 1/13/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 13/01/05. 20 1/11/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 1/5/05 ASSP AO SACP-SPL PARA ARQUIVAR. 18 12/30/04 ASSP ANEXA FOLHA 33 E 34, PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 208/2004, EM 12/05/2004, NO DCL. 17 9/27/04 ASSP EM ANEXO FLS.29 A 32 COM RESOLUÇÃO 208/2004. EM ANEXO FLS. 33 E 34 COM PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 208/2004 NO DCL DE 12/05/2004. 16 9/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 27 E 28, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/05/2004. 15 9/27/04 ASSP EM ANEXO FLS. 23 A 26 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA. 14 5/11/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 5/10/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18 A 22, COM REDAÇÃO FINAL. 12 5/6/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 5/6/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2004. 9 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (COM NOTA TAQUIGRÁFICA ANEXA). 8 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 13, PARECER DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (A EMENDA ADITIVA Nº 01 DE PLENÁRIO FOI RETIRADA PELA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, NA CONDIÇÃO DE CO-AUTORA DA MESMA). 7 3/16/04 ASSP À MESA DIRETORA. CLDF 6 1/6/04 ASSP EM ANEXO FLS. 06 E 07, EMENDA DE PLENÁRIO Nº 01. 5 1/6/04 ASSP EM ANEXO FL. 05, DESPACHO DO PRESIDENTE. 4 10/10/03 SEMD-3SEC À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA ELABORAR MINUTA DE PARECER PELA MESA DIRETORA. 3 10/9/03 GMD AO TERCEIRO SECRETÁRIO PARA RELATAR. 2 9/17/03 SACP AO GMD, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL, NOS TERMOS DO ART. 224, § 1º - RI/CLDF. 1 9/16/03 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: GMD, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.