Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PR 60/2020 | ||
Ementa: | Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para os Servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00042057/2020-18 | ||
Leitura: | 12/9/20 | ||
Situação: | Promulgado | ||
Localização: | ASSP | ||
Autoria: | Mesa Diretora | ||
Publicações: |
PUBL DCL 18/12/20 n. 46 p. 46 - Redação Final PUBL DCL 31/12/20 n. 305 p. 3 - Promulgação |
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Emendas: |
EMENDA 1 - CCJ
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA)
[Aprovado] |
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Norma gerada: | RES 324/2020 | ||
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Histórico: |
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