Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 60/2020
Ementa:	Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para os Servidores da Carreira Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF e dá outras providências.
Indexação:	SEI Nº 00001-00042057/2020-18
Leitura:	12/9/20
Situação:	Promulgado
Localização:	ASSP
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 18/12/20 n. 46 p. 46 - Redação Final PUBL DCL 31/12/20 n. 305 p. 3 - Promulgação
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada:	RES 324/2020
Histórico:	16 1/5/21 SACP PROCESSO CONCLUÍDO 15 1/4/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 14 1/4/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 324/2020, EM 31/12/2020, NO DCL.'12071' 13 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2020.'12071' 12 12/20/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2020.'12071' 11 12/18/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 12/17/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TÉCNICA ELABORADAA PELA CCJ. 9 12/17/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/17/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'. 7 12/17/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.055/2020. '13266' 6 12/17/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO, ACATANDO UMA EMENDA, EM 15/12/2020.'13266' 5 12/16/20 CCJ A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS 4 12/14/20 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 3 12/10/20 CCJ RECEBIDO NA CCJ ÀS 14H48MIN 2 12/10/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/10/20 SPL COMISSÃO: CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.