Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 73/2013
Ementa: Dispõe sobre a incorporação da parcela individual fixa de que trata a Lei nº 3.172, de 2003 e dá outras providências.
Leitura: 10/22/13
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 22/11/13 n. 222 p. 3 - Redação Final
PUBL DCL 25/11/13 n. 223 p. 1 - Promulgação
Emendas: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - MD) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - RONEY NEMER) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Norma gerada: RES 269/2013

 

Histórico:
24 12/18/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16]12/2013
23 11/29/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 11/25/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
21 11/25/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RESOLUÇÃO Nº 269/2013 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 25/11/2013.'12071'
20 11/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2013.'12079'
19 11/22/13 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 19/11/2013.'12079'
18 11/20/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 11/20/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.MAT.12550
16 11/20/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/20/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
14 11/20/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 19/11/2013. 11.928
13 11/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, PARECER 3 ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 1 .'11.928'
12 11/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER 2 ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 1.'11.928'
11 11/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER 1 ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RÔNEY NEMER, APROVADO EM 19/11/2013, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 1 .'11.928'
10 11/20/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 14 E 15 REFERENTE EMENDA Nº 1 APRESENTADA NO PLENÁRIO. 11.928
9 11/20/13 ASSP ANEXADAS FOLHAS 5 A 13 REFERENTE A ESTIMATIVA DE DESPESA. 11.928
8 11/20/13 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
7 11/20/13 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CAS (Parecer do relator), relatoria de LUZIA DE PAULA.
6 11/20/13 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RONEY NEMER.
5 11/20/13 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de Mesa Diretora.
4 11/12/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) CELINA LEÃO DE 12/11/2013 A 26/11/2013.
3 11/11/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (29/10/13 A 11/11/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/24/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/24/13 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.