Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 75/2004
Ementa:	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 202, DE 2003.
Indexação:	CESSÃO, SERVIDOR, CONGRESSO NACIONAL.
Leitura:	4/27/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 07/05/04 n. 82 p. 20 - Redação Final PUBL DCL 10/05/04 n. 83 p. 2 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 207/2004
Histórico:	16 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 15 6/3/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 14 6/2/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 13 6/1/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 12 6/1/04 ASSP ANEXA FOLHA 12, RESOLUÇÃO Nº 207/2004 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 10/05/2004. 11 6/1/04 ASSP ANEXA FOLHA 11, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/05/2004. 10 6/1/04 ASSP ANEXA FOLHA 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/05/2004. 9 5/6/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 5/6/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 9, COM REDAÇÃO FINAL. 7 5/6/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 6 5/6/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2004. 4 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (COM NOTA TAQUIGRÁFICA ANEXA). 3 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 02 A 04, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (COM NOTA TAQUIGRÁFICA ANEXA). 2 4/28/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 4/28/04 SPL AUTUADO COM 01 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.