Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 78/2004
Ementa:	INCLUI O ART. 16-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 46 E ALTERA O ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.
Indexação:	EXERCER CUMULATIVAMENTE OS CARGOS DE MEMBRO DA MESA DIRETORA, CORREGEDOR, OUVIDOR E PRESIDENTE DAS COMISSÕES PERMANENTES.
Leitura:	5/4/04
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	BENÍCIO TAVARES , ARLETE SAMPAIO , CHICO FLORESTA , PAULO TADEU , AGUINALDO DE JESUS , WILSON LIMA , ANILCÉIA MACHADO , ODILON AIRES , CHICO VIGILANTE , PEDRO PASSOS , CHICO LEITE , FABIO BARCELLOS , PENIEL PACHECO
Publicações:	PUBL DCL 07/05/04 n. 82 p. 21 - Redação Final PUBL DCL 10/05/04 n. 83 p. 1 - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 205/2004
Histórico:	15 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 14 6/3/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 13 6/2/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 12 6/1/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 11 6/1/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RESOLUÇÃO Nº 205/2004 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 10/05/2004. 10 6/1/04 ASSP ANEXA FOLHA 15, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 07/05/2004. 9 6/1/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/05/2004. 8 5/6/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 5/6/04 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11 E 12, COM REDAÇÃO FINAL. 6 5/6/04 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 5/6/04 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 4 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 E 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/05/2004. 3 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (COM NOTA TAQUIGRÁFICA ANEXA). 2 5/6/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 E 05, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO TADEU, APROVADO EM 04/05/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO (COM NOTA TAQUIGRÁFICA ANEXA). 1 5/4/04 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: MESA DIRETORA E CCJ. A ASSP, A PEDIDO.