Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PR 86/2002
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Ementa: |
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 19/98, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF. |
Indexação: |
CLDF. CARREIRA TÍPICA DE ESTADO. RESOLUÇÃO 35/91. |
Leitura: |
4/4/02 |
Situação: |
Promulgado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Mesa Diretora
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Publicações: |
PUBL DCL 19/04/02 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 22/04/02 n. p. - Redação Final
REPU DCL 24/04/02 n. p. - Promulgação
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Redação Final: |
Redação Final
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Norma gerada: |
RES 185/2002
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Histórico: |
11 |
5/21/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. |
10 |
5/16/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
9 |
5/15/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
8 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18, REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 185/2002 NO DCL DE 24/04/2002. |
7 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13 A 17, RESOLUÇÃO Nº 185/2001 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 19/04/2002. |
6 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 E 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/04/2002. |
5 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 08 A 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/04/2002. |
4 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
3 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA. |
2 |
5/15/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 04/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
1 |
4/18/02 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO. |
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