Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PR 86/2002
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 19/98, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
Indexação: CLDF. CARREIRA TÍPICA DE ESTADO. RESOLUÇÃO 35/91.
Leitura: 4/4/02
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Mesa Diretora
Publicações: PUBL DCL 19/04/02 n. p. - Promulgação
PUBL DCL 22/04/02 n. p. - Redação Final
REPU DCL 24/04/02 n. p. - Promulgação
Redação Final: Redação Final
Norma gerada: RES 185/2002

 

Histórico:
11 5/21/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
10 5/16/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
9 5/15/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
8 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 18, REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 185/2002 NO DCL DE 24/04/2002.
7 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 17, RESOLUÇÃO Nº 185/2001 PROMULGADA PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 19/04/2002.
6 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/04/2002.
5 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 08 A 10, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 04/04/2002.
4 5/15/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/04/2002. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
3 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM S.EXTRAORD.04/04/2002, FAVORÁVEL À MATÉRIA.
2 5/15/02 ASSP ANEXA FOLHA 04, PARECER ORAL DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOÃO DE DEUS, APROVADO EM S.EXTRAORD. 04/04/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO.
1 4/18/02 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO.