Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PR 99/1997
Ementa:	INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, VINCULADA À MESA DIRETORA.
Indexação:	ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO 073. OBSERVAÇÃO, RESOLUÇÃO 110.
Leitura:	3/24/97
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 04/04/97 n. p. - Redação Final PUBL DCL 04/04/97 n. p. - Promulgação
Redação Final:	Redação Final
Norma gerada:	RES 128/1997
Histórico:	17 4/10/97 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL 16. 16 4/8/97 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 15 4/4/97 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 14 4/4/97 ASSP ANEXO ÀS FL(S). 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 04/04/97. ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 026 À 030, RESOLUÇÃO Nº 128/97 PROMULGADO PELA SENHORA PRESIDENTE E PUBLICADA NO DCL DE 04/04/97. 13 4/4/97 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 20 À 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 25/03/97. ANEXA(S) A(S) FOLHA(S) 023, COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA AO PLENÁRIO DE CORREÇÃO NO ART. 6º DA REDAÇÃO FINAL LIDO EM 03/04/97. 12 4/1/97 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 4/1/97 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). 016 À 019, COM REDAÇÃO FINAL. 10 3/26/97 CCJ À ASSEL, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 3/26/97 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 3/26/97 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APROVADA EM 25/03/97. INCLUIR NO BAL Nº 006: '... RELATOR: DEP. BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 25/03/97. 7 3/26/97 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 25/03/97, NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1, 2, 5 E 6, DE 2º TURNO. 6 3/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 25/03/97, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 1, 2, 5 E 6. ANEXO À(S) FL(S). 15, PARECER DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE 2º TURNO, NOS TERMOS DA CCJ. 5 3/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 8/13 , RELATIVO A EMENDAS APRESENTADAS, EM 2 º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS, EMENDAS DE PLENÁRIO NºS 1, 2, 3, 4, 5 E 6. EMENDAS NºS 03 E 4 FORAM RETIRADAS EM 25/03/97. 4 3/26/97 ASSP ANEXO ÀS FLS. 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) TADEU FILIPPELLI, APROVADO EM 25/03/97, FAVORÁVEL. ANEXO À(S) FL(S). 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 25/03/97, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 3/25/97 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 3/25/97 SPL LEITURA EM 24/03/97. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 3/25/97 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 05 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.