| 12 |
29/12/92 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
| 11 |
29/12/92 |
SPL |
APROVADO EM PLENÁRIO. DECRETO LEGISLATIVO Nº008\92, DE 20.12.92. PUBLICADO NO DODF DO DIA 30.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 10 |
28/12/92 |
SPL |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR CONFORME DETER MINAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE. |
| 9 |
23/12/92 |
SPL |
À PRESIDÊNCIA ATENDENDO A SOLICITAÇÃO. |
| 8 |
27/01/92 |
ASSM |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 7 |
24/01/92 |
ASSM |
ANEXADO FLS. 16 A 32, RELATIVO A FOLHA DE VOTAÇÃO EM 2º TURNO A REDAÇÃO FINAL E DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/91. ANEXADO FLS. 33 A 38, RELATIVO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 24/01/92, E A PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 008/91 EM 30/12/91. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 6 |
19/12/91 |
CCOM |
À ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA PARA VOTAÇÃO SIMBÓLICA DA REDAÇÃO FINAL, VISTO QUE O PROJETO TEVE SUA APROVAÇÃO NO DIA 16/12/91. |
| 5 |
19/12/91 |
CCJ |
À COORDENADORIA DE COMISSÕES, À PEDIDO. |
| 4 |
19/12/91 |
CCOM |
À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. (1º DIA, 03/02/92 E O ÚLTIMO DIA 11/02/92). |
| 3 |
18/12/91 |
SPL |
À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2 |
12/12/91 |
SPL |
LEITURA. PUBLICAÇÃO. À CCJ E ASSESSSORIA DA MESA CONFORME DESPACHO À INICIAL. |
| 1 |
12/12/91 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 15 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |