Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PDL 233/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto n° 37.940, de 30 de dezembro de 2016, que 'fixa tarifas para os modos rodoviário e metroviário do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal- STPC/DF e dá outras providências.
Leitura: 12/01/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES , JOE VALLE , WASNY DE ROURE , CELINA LEÃO , CHICO VIGILANTE , JUAREZÃO , JULIO CÉSAR , BISPO RENATO , LILIANE RORIZ , PROF. ISRAEL BATISTA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , SANDRA FARAJ , WELLINGTON LUIZ
Publicações: PUBL DCL 13/01/17 n. 9 p. 2 - Redação Final
PUBL DCL 13/01/17 n. 9 p. 2 - Promulgação
REPU DCL 17/01/17 n. 10 p. 4 - Promulgação
PUBL DODF 18/01/17 n. 13 p. 1 - Promulgação
REPU DCL 19/01/17 n. 12 p. 2 - Promulgação
REPU DODF 20/01/17 n. 15 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovado]
Norma gerada: DL 2115/2017

 

Histórico:
16 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
15 06/03/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/03/2017.
14 06/03/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
13 02/03/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
12 02/03/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 E 63, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/2017, EM 18/01/2017,NO DODF. E REPUBLICAÇÃO NO DIA 20/01/2017.13266
11 02/03/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 E 61, MENSAGEM Nº 13/2017-GP DE 18/01/2017, ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/2017, PARA REPUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
10 02/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 59, REPUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/2017, EM 19/01/2017, NO DCL.'13266'
9 02/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 58, REPUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/2017, EM 17/01/2017, NO DCL.'13266'
8 02/03/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 E 57, MENSAGEM Nº 10/2017-GP DE 16/01/2017, ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 2115/2017, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
7 02/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 55, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/2017, EM 13/01/2017, NO DCL.'13266'
6 02/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 54, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/01/2017.'13266'
5 02/03/17 ASSP ANEXA FOLHA 53, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/01/2017.'13266'
4 02/03/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 52, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
3 02/03/17 ASSP ANEXADAS AS FOLHAS 46 A 51,VOTAÇÃO A APROVAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO,NO DIA 12/01/2017.
2 02/03/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO.ANEXADAS FOLHAS 42 A 45 APROVADO EM TURNO ÚNICO COM 17 DEPUTADOS .
1 13/01/17 SPL AUTUADO COM 41 FOLHA(S). COMISSÕES: CCJ. A SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.