| 16 |
3/19/03 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 18/03/2003. |
| 15 |
3/10/03 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 14 |
3/10/03 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
| 13 |
3/10/03 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/2002, EM 29/01/2003, NO DODF. |
| 12 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 16, DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/2002 PROMULGADO PELO SENHOR PRESIDENTE E PUBLICADO NO DCL DE 17/01/2003. |
| 11 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 12 E 13, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/01/2003. |
| 10 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 10 E 11, MENSAGEM Nº 967/2002-GP DE 30/12/2002, ENCAMINHANDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/2002, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF. |
| 9 |
1/17/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/12/2002. |
| 8 |
12/27/02 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 7 |
12/27/02 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 06 E 07, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
12/26/02 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
12/26/02 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 4 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 E 05, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/12/2002. |
| 3 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 03, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JOSÉ RAJÃO, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
| 2 |
12/26/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 02, PARECER DA MESA DIRETORA, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS XAVIER, APROVADO EM 20/12/2002, FAVORÁVEL AO PROJETO. |
| 1 |
12/26/02 |
SPL |
AUTUADO COM 01 FOLHA(S).COMISSÕES: CCJ. A ASSP A PEDIDO. |