| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 10/2003
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, DE IMÓVEIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, ADMINISTRADOS PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA E LOCALIZADOS EM ÁREAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO. |
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Leitura: |
2/18/03 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
PEDRO PASSOS
, IZALCI LUCAS
, FABIO BARCELLOS
, BRUNELLI
, ANILCÉIA MACHADO
, CHICO VIGILANTE
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Publicações: |
PUBL DCL 08/12/03 n. 231 p. 58 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/03 n. 253 p. 5 - Sanção
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Peças Anexas: |
REC 7/2003 pag: 148
MSG-GOV 337/2003 pag: 185
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 690/2003
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Histórico: |
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11/27/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
| 24 |
8/19/04 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO. |
| 23 |
6/17/04 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS MEMO Nº 62/04. |
| 22 |
3/11/04 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 09/03/2004. |
| 21 |
3/9/04 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 20 |
3/9/04 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
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3/9/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 185 A 190, REFERENTE A MENSAGEM Nº 337/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 18 |
1/2/04 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 183 E 184, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 690/2003, EM 31/12/2003, NO DODF. |
| 17 |
12/11/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 180 A 182, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/2003. |
| 16 |
12/11/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 177 A 179, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 283/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 08/12/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/12/2003). |
| 15 |
12/11/03 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 170 A 176, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 18/11/2003. |
| 14 |
11/27/03 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13 |
11/27/03 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS DE 163 A 169, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 12 |
11/21/03 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 11 |
11/20/03 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 155, VOTADO E APROVADO EM TURNO ÚNICO RECURSO Nº07/03 S. EXTRAORD.27/08/03, FLS. 156 E 157, EMENDAS ADITIVAS 01 E 02, FL. 158 PLC VOTADO E APROVADO EM 1º TURNO S. EXTRAORD. 12/11/03, FLS.159 A 161, EMENDAS ADITIVAS 01, 02, 03, FL. 162 PLC E RF VOTADOS E APROVADOS EM 2º TURNO S. EXTRAORD. 18/11/03. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP. |
| 10 |
8/28/03 |
ASSP |
ANEXADAS FLS.148 A 154 REFERENTE AO RECURSO 07/2003.
ANEXADA FL. 155, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO RECURSO EM TURNO ÚNICO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/08/03. |
| 9 |
8/27/03 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 8 |
8/27/03 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS AS FLS 137 A 147 COM PARECER DO VENCIDO, APRECIADO NA REUNIÃO DE 25/08/03. |
| 7 |
8/4/03 |
CCJ |
ANEXADAS FLS. DE Nº 130 A 136, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE QUE FOI REJEITADO, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 04/08/03. AO DEP. CHICO LEITE PARA ELABORAR PARECER DO VENCIDO. |
| 6 |
6/17/03 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. |
| 5 |
5/22/03 |
SACP |
À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 4 |
5/22/03 |
CAF |
AN. FLS. 123 A 129, PARECER DA CAF APRESENTADO PELO(A) RELATOR(A) DEP. BRUNELLI, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/05/03. AO SACP. |
| 3 |
4/2/03 |
CAF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. ANEXADAS FLS.91 A 122.DESIGNO PARA RELATOR DEPUTADO JÚNIOR BRUNELLI,PODENDO PROFERIR PARECER ATÉ 15.04.03 |
| 2 |
2/25/03 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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2/24/03 |
SPL |
AUTUADO COM 91 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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