Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 100/2008
Ementa: ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTO Nº 711, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005,QUE CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO - TFS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS USOS DOS RECURSOS HÍDRICOS - TFU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leitura: 11/4/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/12/08 n. 233 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 369/2008 pag: 1
MSG-GOV 466/2008 pag: 27
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 798/2008

 

Histórico:
32 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
31 2/13/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 12/02/2009.
30 2/12/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
29 2/12/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23.243.2
28 2/12/09 ASSP ANEXO FLS. 27 A 31, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 466/2008-GAG, EM 29/12/2009, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 23.243.2
27 2/12/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23.243.2
26 2/12/09 ASSP ANEXO FLS. 27 A 31, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 466/2008-GAG, EM 29/12/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. 23.243.2
25 12/29/08 ASSP ANEXO FL. 26, REF. PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NR. 798/2008, EM 29/12/2008, NO DODF. MAT. 17.316.96.
24 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 23 A 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 378/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO 19/01/2009). MAT. 17.316.96.
23 12/29/08 ASSP ANEXO FL. 21 E 22, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF, EM 23/12/2008. MAT. 17.316.96.
22 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 19 E 20, REFERENTE REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 09/12/2008.
21 12/18/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 12/18/08 CCJ AO SACP, COM VISTAS À ASSP/CLDF, ANEXANDO FL. 18 COM ESCLARECIMENTOS EM NOTA TÉCNICA SOLICITADOS.
19 12/17/08 SACP AO(A) CCJ, PARA ACRÉSCIMO DE NOTA TÉCNICA, CONFORME DESPACHO DA ASSP.
18 12/17/08 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CCJ, PARA ACRESCIMO DE NOTA TÉCNICA.
17 12/11/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/11/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15 A 17, COM REDAÇÃO FINAL.
15 12/10/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/10/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.'
13 12/10/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 09/12/2008.11.928.30.
12 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01.11.928.30.
11 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01.11.928.30.
10 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 09/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO COM A EMENDA Nº01.11.928.30.
9 12/10/08 ASSP ANEXA FOLHA 05, REFERENTE A 01 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.11.928.30.
8 12/9/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
7 12/9/08 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR.
6 11/13/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. GERALDO NAVES PARA RELATAR MATERIA.
5 11/5/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (05/11/2008 A 07/11/2008).
4 11/5/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO.
3 11/5/08 CCJ RECEBIDO DO SACP PARA DESIGNAÇÃO DE RELATOR. (REGIME DE URGÊNCIA)
2 11/5/08 SACP À CEOF/CAS E CCJ PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 11/5/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.