Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 100/2014
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 6/25/14
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ELIANA PEDROSA
Publicações: PUBL DCL 22/01/15 n. 14 p. 1 - Redação Final
PUBL DCL 06/08/15 n. 141 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 06/08/15 n. 151 p. 1 - Promulgação
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - BENEDITO DOMINGOS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada: LC 898/2015

 

Histórico:
33 11/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/11/2015
32 11/3/15 SPL ANEXADAS FLS. 38 A 43 REFERENTES AO PROCESSO ORIGINAL DO PLC 100/2014 ENCONTRADO NA CEOF EM 07/04/2015, CONFORME DESPACHO DO SACP ÀS FLS. 43. ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP ÀS FLS. 37V E 43V.
31 8/20/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 8/6/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
29 8/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 37, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2015, EM 06/08/2015, NO DODF.'13266'
28 8/6/15 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2015, EM 06/08/2015, NO DCL.'13266'
27 8/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, MENSAGEM Nº 149/2015-GP DE 05/08/2015, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266'
26 8/3/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 A 33, OF Nº 1678/2015-SERIS/SURL DE 13/7/2015, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 898/2015.'12071'
25 7/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 131/2015-GP DE 03/07/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 30/06/2015, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266'
24 7/2/15 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATORA DEPUTADA SANDRA FARAJ, REJEITADO O VETO EM 30/6/2015.'12071'
23 5/13/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. EM ANEXO, RELATÓRIO DO VETO TOTAL.
22 5/12/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. Ao SACP anexada folha 26
21 5/8/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
20 5/7/15 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
19 5/7/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, REFERENTE A MENSAGEM Nº 70/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
18 4/1/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 48/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/4/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/4/2015).'12071'
17 3/31/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/1/2015.'12071'
16 3/31/15 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 18/12/2014.'12071'
15 1/7/15 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 1/7/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
13 12/19/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 12/19/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
11 12/19/14 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 18/12/2014. '12079'
10 12/16/14 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2014.'12071'
9 12/12/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 13 A 15. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NA SESSÃO DO DIA 11/12/2014. '12079'
8 12/12/14 ASSP ANEXADAS FOLHAS 9 A 12. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BENEDITO DOMINGOS. VOTADO E APROVADO O PARECER FAVORÁVEL NA SESSÃO DO DIA 11/12/2014. '12079'
7 12/11/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 08.
6 12/11/14 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMORANDO Nº 325/DIL/DAC/SACP DE 11/12/2014.
5 12/10/14 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
4 12/10/14 SPL ESTE PLC Nº 100/2014, DE AUTORIA DA DEP. ELIANA PEDROSA, ESTÁ SENDO RECONSTITUÍDO CONFORME O DETERMINADO ÀS FLS. DE Nº 01/02. INFORMAMOS QUE A RESPECTIVA PROPOSIÇÃO ESTÁ SENDO RECONSTITUÍDA COM FOLHAS NUMERADAS DE 1 À 7. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 8/12/14 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO DR.MICHEL PARA RELATORIA.
2 7/1/14 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/27/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.