| 48 |
11/27/07 |
SPL |
ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. |
| 47 |
12/1/05 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 46 |
11/23/05 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 45 |
11/17/05 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 44 |
11/17/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 81, REFERENTE À MENSAGEM Nº 328/2005-GP, DE 17/11/2005, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/11/2005.'12071-60' |
| 43 |
11/14/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 80, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, MANTIDO O VETO EM 09/11/2005.'12071-60' |
| 42 |
10/18/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 41 |
10/18/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 77 A 79, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL |
| 40 |
9/30/05 |
CCJ |
DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE |
| 39 |
9/26/05 |
SACP |
A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. |
| 38 |
9/26/05 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071-60' |
| 37 |
9/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 69 A 76, REFERENTE A MENSAGEM Nº 283/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' |
| 36 |
9/16/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 68, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 711/2005, EM 16/09/2005, NO DODF. (VETO AO § 3º DO ART. 2º E AO § 5º DO ART. 3º).'12071-60' |
| 35 |
8/26/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 65 A 67, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 26/08/2005.'12071-60' |
| 34 |
8/23/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 63 E 64, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/08/2005. |
| 33 |
8/23/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 60 A 62, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº217/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 22/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/09/2005). |
| 32 |
8/23/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 54 A 59, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01/07/2005 |
| 31 |
8/16/05 |
CCJ |
A ASSP ANEXADAS FOLHAS 48 A 53 COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL |
| 30 |
8/15/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 29 |
8/15/05 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 42 A 47, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 28 |
7/6/05 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 27 |
7/6/05 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 26 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/07/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 25 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 38 A 40, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 24 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 36 E 37, PARECER ORAL DA CAF, EM 2º TURNO, RELATORA DEPUTADA IVELISE LONGHI, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 23 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA Nº 01 DE 2º TURNO.'12071-60' |
| 22 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO PENIEL PACHECO E OUTROS.'12071-60' |
| 21 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 31, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/07/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 20 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 E 30, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA IVELISE LONGHI, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 19 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 28, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 18 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 23 A 25, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 01/07/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03 E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS NºS 04, 05, 06, 07 E 08.'12071-60' |
| 17 |
7/6/05 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 A 22, REFERENTE A 08 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
| 16 |
6/29/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 15 |
6/29/05 |
SACP |
ANEXADA FL. 12, MEMO/ASSP 128/2005, REFERENTE À REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, PASSANDO A TRAMITAR NAS SEGUINTES COMISSÕES: CEOF/CAF/CCJ. |
| 14 |
6/29/05 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 13 |
6/23/05 |
SACP |
AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
6/23/05 |
ASSP |
AO SACP, COM VISTAS À CEOF.'12071-60' |
| 11 |
6/22/05 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,CONFORME MEMO Nº 125/05/ASSP, ANEXADAS FLS 10 E 11. |
| 10 |
6/22/05 |
CEOF |
AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO |
| 9 |
4/13/05 |
CEOF |
AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE. |
| 8 |
3/31/05 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
| 7 |
3/29/05 |
ASSP |
AO SACP, ÀS COMISSÕES PARA CONTINUAR TRAMITAÇÃO. |
| 6 |
3/29/05 |
ASSP |
EM ANEXO FLS. 07 A 09,MSG 76/05, DO SR. GOVERNADOR RETIRANDO A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 5 |
2/1/05 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 4 |
2/1/05 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 3 |
11/24/04 |
CEOF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
| 2 |
11/8/04 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
| 1 |
11/8/04 |
SPL |
AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF,CAS, CCJ. AO SACP. |