Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 103/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: 769,LICENÇA MATERNIDADE
Leitura: 05/11/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/12/08 n. 222 p. 42 - Redação Final
PUBL DODF 08/12/08 n. 243 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 366/2008 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 790/2008

 

Histórico:
25 19/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
24 27/03/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
23 24/03/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 24/03/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
21 24/03/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 E 34, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 38/2009-GAG, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, DO DIA 23/03/2009, COMUNICANDO SANÇÃO POR PARTE DO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
20 10/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 790/2008, EM 08/12/2008, NO DODF.'12071-60'
19 08/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/12/2008.'11.928.30.'
18 08/12/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 337/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 04/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/12/2008).'11.928.30.'
17 08/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, REDAÇÃO FINAL APROVADA E REVISADA.'11.928.30.
16 04/12/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 04/12/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24 E 25, COM REDAÇÃO FINAL.
14 03/12/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 03/12/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
12 03/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 02/12/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
11 01/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 27/11/2008.'11.928.30.'
10 01/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA APROVADO EM 27/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
9 01/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 18 E 19, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 27/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30.
8 01/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 16 E 17, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 27/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. RETIRADAS AS 05 EMENDAS DO PT. 11.928.30.
7 01/12/08 ASSP ANEXAS FLS. 13 A 15, PARECER ESCRITO DA CAS, APRESENTADO PELO DEP.MILTON BARBOSA. 11.928.30.
6 01/12/08 ASSP ANEXA FOLHA 04 A 12, REFERENTE A 05 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DO PT E EMENDA Nº06 DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 11.928.30.
5 12/11/08 CEOF À ASSESSORIA DE PLENÁRIO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME SOLICITADO.
4 07/11/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA.
3 06/11/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) MILTON BARBOSA DE (06/11/08 A 10/11/08).
2 06/11/08 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 06/11/08 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.