| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 105/2008
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Ementa: |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 781,DE 1° DE OUTUBRO DE 2008,QUE INSTITUI O TERCEIRO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL(REFAZ III) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leitura: |
11/25/08 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 01/12/08 n. 218 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 01/12/08 n. 238 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 409/2008 pag: 1
MSG-GOV 422/2008 pag: 16
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 787/2008
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Histórico: |
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9/19/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. |
| 15 |
12/18/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/12/2008. |
| 14 |
12/16/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 13 |
12/16/08 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO, POSTERIORMENTE AO SPL PARA ARQUIVAR. MAT. 17.316.96. |
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12/16/08 |
ASSP |
ANEXO FLS. 16 A 18, REF. MENSAGEM DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Nº 422/2008-GAG, EM 28/11/2008, SANCIONANDO NA INTEGRA O PROJETO. |
| 11 |
12/2/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 15, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 787/2008, EM 1º/12/2008, NO DODF.'12071-60' |
| 10 |
11/28/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 333/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 28/11/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/12/2008).'12071-60' |
| 9 |
12/1/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 12, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/12/2008.'12071-60' |
| 8 |
11/28/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/11/2008.'12071-60' |
| 7 |
11/28/08 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
11/28/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 10, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 5 |
11/27/08 |
ASSP |
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
| 4 |
11/27/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 08 E 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 27/11/2008.11.928.30. |
| 3 |
11/27/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 06 E 07, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 27/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
| 2 |
11/27/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 04 E 05, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 27/11/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
| 1 |
11/26/08 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. A ASSP A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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