Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 105/2017
Ementa: Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.
Indexação: CONCEDE HORÁRIO ESPECIAL, DEFICIÊNCIA, CÔNJUGE, EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERIOR
Leitura: 4/18/17
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 06/07/17 n. 123 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 01/08/17 n. 146 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 74/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CAS (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada: LC 928/2017

 

Histórico:
27 8/18/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/08/2017.
26 8/14/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 8/14/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11258'
24 8/14/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 213/2017-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/08/2017. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'11258'
23 8/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 34, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 928/2017, EM 1º/8/2017, NO DODF.'12071'
22 7/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/07/2017.'11258'
21 7/6/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 238/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 05/07/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/07/2017).'11258'
20 7/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/06/2017.'11258'
19 7/4/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 7/4/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 28, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 6/30/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 6/30/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
15 6/30/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 28/06/2017. '19335'
14 6/30/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 28/06/2017. ANEXAS FOLHAS 23 A 25. '19335'
13 6/28/17 CEOF POR SOLICITAÇÃO, ENCAMINHADO À SELEG, PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PLENARIA
12 6/21/17 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
11 6/21/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 22REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/06/2017. ACATADA A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA.
10 6/20/17 CCJ ANEXADA FL. 21 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº02 -CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CAS (MODIFICATIVA), APROVADO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 20/06/2017.
9 6/2/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado duas vezes.
8 5/30/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
7 5/30/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA DA CAS. ANEXADAS COMO FLS. 17 A 20. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
6 5/8/17 CAS Protocolo: EMENDA 1 - CAS (Emenda Modificativa). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
5 5/5/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO ANEXADO COMO FOLHAS Nº 08 A 13. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA
4 4/25/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) PROFESSOR REGINALDO VERAS, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
3 4/24/17 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 25/04/17 A 26/04/17).
2 4/20/17 SACP À CAS,CEOF,CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 4/20/17 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.