Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 106/2008
Ementa:	SUPRIME O & 4° DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 770, DE 15 DE JULHO DE 2008, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA, NAS MODALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/2/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 23/12/08 n. 233 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 29/12/08 n. 258 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 412/2008 pag: 1 MSG-GOV 467/2008 pag: 31
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 799/2008
Histórico:	23 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011. 22 2/13/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/02/2009. 21 2/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 2/11/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 19 2/11/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 34, REFERENTE A MENSAGEM Nº 467/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/12/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 18 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 29 E 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NR. 799/2008, EM 29/12/2008.MAT. '17.316.96' 17 12/29/08 ASSP ANEXAS FLS. 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM NR. 377/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 23/12/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2009). 17.316.96. 16 12/29/08 ASSP ANEXO FL. 25, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/12/2008. 15 12/29/08 ASSP ANEXO FLS. 23 A 24, REFERENTE A REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 12/12/2008. 14 12/19/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/19/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 21 A 22, COM REDAÇÃO FINAL. 12 12/17/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/16/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 10 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 E 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS EM 12/12/2008.11.928.30. 9 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 A 18, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO DO OVO, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 11.928.30. 8 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 A 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 7 12/16/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 12/12/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO.11.928.30. 6 12/15/08 ASSP ANEXA FOLHA 06 A 09, REFERENTE A 01 SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM 1º TURNO DE AUTORIA DO(A) DEPUTADO(A) LEONARDO PRUDENTE.11.928.30. 5 12/11/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 405/08, ANEXADO COMO FL(S). 04 E 05. 4 12/11/08 CES AO SACP CONFORME MEMO Nº 540/DIL/DAC/SACP. 3 12/4/08 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA 2 12/4/08 SACP À CES/CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/4/08 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CES, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.