Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 107/2004
Ementa:	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 689,DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	12/3/04
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 30/12/04 n. 242 p. 15 - Redação Final PUBL DODF 20/01/05 n. 14 p. 7 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 427/2004 pag: 1 MSG-GOV 70/2005 pag: 38
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 705/2005
Histórico:	17 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 16 3/11/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 03/03/05. 15 3/3/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 2/17/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 13 2/17/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 70/2005-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/01/2005. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 12 1/20/05 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL EM 30/12/2004 E FLS. 37 COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 705/2005, EM 20/01/2005, NO DODF. 11 1/3/05 ASSP EM ANEXO FLS. 32 A 33 COM REDAÇÃO FINAL APROVADA. ANEXAS FOLHAS 34 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 504/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 19/01/2005. 10 12/29/04 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 30 E 31, COM REDAÇÃO FINAL. 9 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/12/2004. À CCJ PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL. 8 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 27 E 28, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, APROVADO EM 23/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 7 12/27/04 ASSP EM ANEXO FLS. 23 E 24 COM SUBEMENDA DE 2º TURNO. ANEXA FOLHA 25 E 26, PARECER ORAL DA CCJ, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PEDRO PASSOS, SOBRE A SUBEMENDA APROVADO EM 23/12/2004. 6 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 19 A 22, VOTAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E ANULAÇÃO DESTA VOTAÇÃO EM 23/12/2004. 5 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/12/2004. 4 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 15 A 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 22/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 3 12/27/04 ASSP ANEXA FOLHA 12 A 14, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 22/12/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO. 2 12/27/04 ASSP EM ANEXO FLS. 9 A 11 COM EMENDAS 1 E 2 DE PLENÁRIO. 1 12/23/04 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ.A ASSP A PEDIDO.