Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 108/2005
Ementa:	DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV E AO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE -DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E INSTITUI AS TAXAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-.
Leitura:	2/16/05
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ELIANA PEDROSA
Publicações:	PUBL DCL 03/02/06 n. 25 p. 1 - Redação Final PUBL DCL 28/04/06 n. 79 p. 59 - Promulgação PUBL DODF 04/05/06 n. 84 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 148/2006 pag: 92
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 727/2006
Histórico:	34 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 33 6/23/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 32 6/14/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 31 5/5/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 30 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 153 A 155, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 727/2006, EM 04/05/2006, NO DODF.'12071-60' 29 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 150 A 152, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 727/2006, EM 28/04/2006, NO DCL.'12071-60' 28 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 139 A 149, MENSAGEM Nº 217/2006-GP DE 27/04/2006, ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 727/2006, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 27 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 119 A 138, OE Nº 76/2006-APAP/GAG DE 24/04/2006, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR Nº 727/2006.'12071-60' 26 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 109 A 118, REFERENTE À MENSAGEM Nº 203/2006-GP DE 18/04/2006, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2006, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 25 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 104 A 108, RELATÓRIO AO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 06/04/2006.'12071-60' 24 5/5/06 CCJ À ASSP PARA PROVIDÊNCIAS 23 5/5/06 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 22 5/5/06 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60' 21 5/5/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 92 A 103, REFERENTE A MENSAGEM Nº 148/2006-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 20 4/6/06 CCJ AO PLENÁRIO À PEDIDO 19 2/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 82 A 91, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 131/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 03/02/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 24/02/2006).'12071-60' 18 2/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 81, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/02/2006.'12071-60' 17 2/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 75, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/12/2005.'12071-60' 16 12/13/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 12/12/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 14 12/12/05 ASSP ANEXA FOLHA 57, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 08/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 13 12/12/05 ASSP ANEXA FOLHA 56, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 07/12/2005, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 12 12/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 55, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EXPEDITO BANDEIRA, APROVADO EM 07/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' 11 12/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 52, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE, APROVADO EM 07/12/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 02 E 03.'12071-60' 10 12/12/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 49, REFERENTE A 03 SUBEMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES (A SUBEMENDA Nº 01 FOI RETIRADA PELOS AUTORES).'12071-60' 9 10/24/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 8 10/19/05 CEOF AO SACP, ANEXADAS AS FOLHAS 42 À 44 COM PARECER DO RELATOR DEP. LEONARDO PRUDENTE, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CCJ, APROVADA NA CEOF NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17/10/2005. 7 10/4/05 SACP À CEOF , PARA ANÁLISE DA(S) EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA(S) PELA CCJ. 6 10/4/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 29 A 41, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DA DEP. ELIANA PEDROSA, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 04/10/05. 5 8/22/05 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI. 4 8/2/05 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 6/28/05 CEOF AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S).26 E 27 COM PARECER DO RELATOR DEP. LEONARDO PRUDENTE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 28 APROVADO PELA CEOF NA 13ª. REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27.06.05. 2 4/8/05 CEOF AVOCA A RELATORIA DA PRESENTE MATÉRIA, SR. DEP. LEONARDO PRUDENTE. 1 3/14/05 SPL AUTUADO COM 25 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.