Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1084/2001
Ementa: APROVA ÁREA DE ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DO SETOR HABITACIONAL ARAPOANGA - SHA, E ESTABELECE ÍNDICES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, RA - VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 6/5/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 13/11/01 n. 201 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 03/12/01 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 197/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 409/2001

 

Histórico:
20 2/6/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SAC-P EM 06/02/2002.
19 2/5/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 2/4/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
17 2/4/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 36, REFERENTE A MENSAGEM Nº 596/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
16 12/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 30 E 31, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 409/2001, EM 03/12/2001, NO DODF.
15 11/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 453/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 14/11/2001.
14 11/19/01 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/11/2001.
13 11/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 30/10/2001.
12 11/6/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 11/6/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19 A 21, COM REDAÇÃO FINAL.
10 11/1/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/1/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 11/1/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 30/10/2001 NOS TERMOS DA CCJ.
7 11/1/01 ASSP ANEXA FOLHA 16, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 30/10/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO À EMENDA APRESENTADA.
6 10/10/01 CAF A ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 15, COM PARECER DO RELATOR E FOLHA DE VOTAÇÃO DE PARECER, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM EMENDA MODIFICATIVA DE RELATOR. APROVADO PELA CAF NA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/10/01.
5 9/27/01 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 8/20/01 CAF ANEXADA FL. 07 COM DESPACHOS DA CAF. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOSÉ EDMAR (ATÉ 31/08/01).
3 8/20/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 6/28/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/6/01 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP.