Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PLC 110/1999
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS ESTABELECIDOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 52, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999. |
Indexação: |
PRORROGADA PARA 31 DE DEZEMBRO DE 1998, PRAZO DECLARAÇÃO ESPONTANEA REABERTOS TRINTA DIAS, DIVIDA ATIVA, QUITAR PENDENCIAS, IMPOSTO. |
Leitura: |
4/29/99 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
A Revisar
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Publicações: |
PUBL DCL 13/05/99 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 21/05/99 n. p. - Sanção
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LC 212/1999
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Histórico: |
18 |
12/16/04 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 16/12/2004. ARQUIVADO. |
17 |
12/15/04 |
SEMD-3SEC |
AO SPL EM DEVOLUÇÃO. |
16 |
12/7/04 |
SPL |
EMPRESTADO À SEGMD/3ºS,CONFORME O DESPACHO DA DIDL NO MEMO 60/04/SPL.ATENDENDO O OF Nº 331/04 |
15 |
6/7/99 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
ARQUIVADO EM 9/6/99.
FUNC. MATR. 11710-57. |
14 |
6/2/99 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 20 A 22 REFERENTE A MENSAGEM Nº 192/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 20/05/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
13 |
5/24/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 19 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/99, EM 21/05/99, NO DODF. |
12 |
5/19/99 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 165/99, PARA SANÇÃO EM 13/05/99.
ANEXO ÀS FL(S). 17 E 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 13/05/99. |
11 |
5/19/99 |
ASSP |
ANEXA(S) FL.(S) 14 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/05/99. |
10 |
5/19/99 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
5/12/99 |
CCJ |
AO SACP, COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 12 E 13. |
8 |
5/10/99 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
7 |
5/10/99 |
ASSP |
AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/05/99. |
6 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 9 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) DANIEL MARQUES, APROVADO EM 03/05/99.
ANEXO ÀS FLS. 10 E 11 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 03/05/99, CONFORME PARECER DA CCJ. |
5 |
5/10/99 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 6 E 7 REFERENTE A 01 EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEP. WILSON LIMA.
ANEXO ÀS FLS. 8 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) ALÍRIO NETO, APROVADO EM 03/05/99, FAVORÁVEL À EMENDA 01. |
4 |
4/30/99 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONFORME MEMO/ASSP Nº 54/99, ANEXADO COMO FL(S). 04 E 05. |
3 |
4/30/99 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
4/30/99 |
SPL |
LEITURA EM 29/04/99. PUBLICAÇÃO AVULSA. A CCJ, CEOF, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
4/30/99 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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