Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 110/2008
Ementa: DEFINE OS PARÂMETROS DE USO PARA O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, NO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS - SAI/NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANO PILOTO - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 12/11/08
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 15/05/09 n. 84 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 26/05/09 n. 100 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 442/2008 pag: 1
MSG-GOV 109/2009 pag: 37
Norma gerada: LC 805/2009

 

Histórico:
25 9/19/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 19/09/2011.
24 6/8/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 05/06/2009.
23 6/5/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
22 6/4/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.16299.
21 6/4/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 A 70, REFERENTE A MENSAGEM Nº109/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 25/05/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.16299.
20 5/27/09 ASSP ANEXA FOLHA 64, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 805/2009, EM 26/05/2009, NO DODF.'12071-60'
19 5/19/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 63, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 42/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 18/05/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/06/2009).'12071-60'
18 5/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 E 59, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/05/2009.'12071-60'
17 5/15/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/05/2009.'12071-60'
16 5/13/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 5/13/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 52 A 54, COM REDAÇÃO FINAL.
14 5/7/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 5/7/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
12 5/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 05/05/2009.'12071-60'
11 5/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 A 49, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO RAAD MASSOUH, APROVADO EM 05/05/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.'12071-60'
10 5/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 46, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GERALDO NAVES, APROVADO EM 05/05/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DAS EMENDAS NºS 1 E 2 DE PLENÁRIO.'12071-60'
9 5/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 A 43, OE Nº 25/2009-APAP/GAG DE 9/3/2009, COM INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE A PROPOSIÇÃO, APRESENTADAS PELO SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES.'12071-60'
8 5/7/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES.'12071-60'
7 5/5/09 CAF À ASSP, CONFORME SOLICITADO EM PLENÁRIO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
6 4/13/09 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
5 4/3/09 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BRUNELLI, PARA PROFERIR PARECER ATÉ 20/04/2009.
4 2/17/09 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 2/17/09 ASSP AO SACP PARA DAR CONTINUIDADE Á TRAMITAÇÃO. MAT. 17.316.96.
2 12/12/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, A PEDIDO.
1 12/12/08 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.