Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 114/2017
Ementa: Desafeta e afeta áreas públicas e altera a destinação de uso de áreas na Etapa I do Setor Habitacional Jardim Botânico na Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII e dá outras providências.
Leitura: 6/13/17
Situação: Aprovado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/17 n. 235 p. 1151 - Redação Final
PUBL DODF 16/01/18 n. 11 p. 3 - Sanção
REPU DCL 18/02/19 n. 39 p. 3 - Redação Final
REPU DODF 28/02/19 n. 42 p. 2 - Sanção
REPU DODF 14/06/19 n. 112 p. 9 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 127/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ , BISPO RENATO, CELINA LEÃO, CLAUDIO ABRANTES, LIRA, LUZIA DE PAULA, RAIMUNDO RIBEIRO) [Retirada]
EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda de Redação - BISPO RENATO) [Aprovada]
EMENDA 3 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 7 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 8 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Retirado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LC 941/2018

 

Histórico:
46 7/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SELEG. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
45 7/12/19 ASSP AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
44 7/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 178, ERRATA Nº 1/2019 PUBLICADA NO DODF DO DIA 14/6/2019, REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR Nº 941/2018.'12071'
43 7/10/19 SPL ENCAMINHADO À SELEG CONFORME MEMO/SELEG Nº 192/2019.
42 3/13/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 11/03/2019.
41 3/11/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
40 2/28/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
39 2/28/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 171 A 177, REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 941/2018, EM 28/2/2019, NO DODF.'12071'
38 2/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 160 A 170, MENSAGEM Nº 120/2019-GP DE 18/2/2019, SOLICITANDO REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 941/2018, POR TER SIDO VERIFICADO INCORREÇÃO NO TEXTO E ANEXOS.'12071'
37 2/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 150 A 159, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 18/2/2019.'12071'
36 2/14/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
35 2/12/19 CDESCTMAT AO SACP PRA AS DEVIDAS PROVDÊNCIAS
34 1/29/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
33 1/29/19 ASSP ANEXA FOLHA 149, REFERENTE À MENSAGEM Nº 81/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
32 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 146 A 148, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
31 3/6/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 3/5/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 145, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
29 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 135 A 144, REFERENTE A MENSAGEM Nº 36/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'13266'
28 1/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 133 E 134, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 941/2018, EM 16/01/2018, NO DODF.'13266'
27 1/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 128 A 132, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 632/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/01/2018).'13266'
26 1/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 124 A 127, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DCL/DF DE 20/12/2017.'13266'
25 1/3/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 120 A 123, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2017.'13266'
24 12/20/17 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S)DE Nº 116 A 119, COM REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ.
23 12/19/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
22 12/19/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 2 A 9. APROVADO NA SESSÃO DE 19/12/2017. ANEXAS FOLHAS 113 A 115. '19335'
21 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 110 A 112: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2017; REQUERIMENTO Nº3.208/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '19335'
20 12/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 109, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2017.'19335'
19 12/12/17 SACP À SELEG, A PEDIDO.
18 12/12/17 CAF ANEXADO O PARECER 03-CAF PELA APROVAÇÃO,COM EMENDAS 03 A 09-CAF MODIFICATIVAS, FLS. 66 A 107, E FOLHA DE VOTAÇÃO FLS. 108, APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12/2017. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
17 12/11/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
16 12/11/17 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), a pedido dos autores.
15 12/11/17 CDESCTMAT Retirado: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), a pedido do relator Bispo Renato Andrade.
14 12/11/17 CDESCTMAT ANEXADAS AO PLC 114/2017 A EMENDA Nº 01 DA, FLS. NºS. 53 A 55, EMENDA Nº 02, FL. Nº 56, PARECER Nº 01 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA ACATANDO A EMENDAS NºS 1 E 2, FLS. NºS. 57 E 58, PARECER Nº 04 PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, ACATANDO AS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09, FLS NºS 59 E 60 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. Nº 61. O PARECER Nº 04 FOI APROVADO NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 07/12/2017.
13 11/28/17 CCJ ANEXADA FL. 65, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017.
12 11/27/17 CAF Protocolo: EMENDA 3 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO.
11 11/27/17 CAF Protocolo: PARECER 3 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
10 11/23/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. ANEXADO COMO FL. 62 A 64.
9 11/21/17 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), a pedido dos autores.
8 8/24/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda de Redação). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
7 8/24/17 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de WELLINGTON LUIZ , BISPO RENATO ANDRADE, CELINA LEÃO, CLÁUDIO ABRANTES, LIRA, LUZIA DE PAULA e RAIMUNDO RIBEIRO.
6 8/24/17 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE.
5 6/20/17 CDESCTMAT DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O (A) SR(A). DEP(A). BISPO RENATO ANDRADE, EM REGIME DE URGÊNCIA. PRAZO PARA RELATORIA : 21/06/2017 A 22/06/2017. EM 20/06/2017.
4 6/20/17 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). TELMA RUFINO.
3 6/20/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) JULIO CESAR, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF
2 6/19/17 SACP À CAF/CDESCTMAT/CCJ; PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90, I E ART. 162, § 1º, VI, DO RI-CLDF.
1 6/14/17 SPL AUTUADO COM 52 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.