Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PLC 12/1995

Ementa:

INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - FAS/DF.

Indexação:

CAPTAÇÃO DE RECEITAS, LEI 8742, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, RECURSOS, FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS ANUAIS E PLURIANUAIS.

Leitura:

01/12/95

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

Poder Executivo

Publicações:

PUBL DCL 08/12/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 20/12/95 n. p. - Sanção

Peças Anexas:

MSG-GOV 179/1995 pag: 0

Norma gerada:

LC 8/1995

Histórico:

18	09/02/96	SPL	ARQUIVADO CONFORME DESPACHO CONTIDO NO BAL Nº 18.
17	08/02/96	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
16	07/02/96	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 40 A 50 REFERENTE A MENSAGEM Nº 263/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/12/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
15	01/02/96	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 38 E 39 PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 19/12/95 , NO DODF DO DIA 20/12/95.
14	08/12/95	ASSP	ANEXO AS FLS. 31 A 37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 197/95, PARA SANÇÃO EM 08/12/95.
13	08/12/95	ASSP	ANEXO ÀS FL(S). 29 A 30 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 08/12/95.
12	04/12/95	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11	04/12/95	CCJ	AO SACP, ANEXADA(S) FL(S). DE Nº(S) 23 A 28 CONTENDO PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL, ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO.
10	30/11/95	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE REDAÇÃO FINAL.
9	30/11/95	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 21/22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/11/95. AO S.A.C.P. - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/11/95.
8	30/11/95	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 13/15 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 29/11/95. ANEXO ÀS FLS. 16/20 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, APROVADO EM 29/11/95.
7	30/11/95	ASSP	**PLC ORIGINADO DO PL 817/95. ANEXO ÀS FLS. 7/12 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ ESTEVÃO, APROVADO EM 29/11/95 - FAVORÁVEL COM EMENDA QUE TRANSFORMA O PRESENTE PL EM PLC Nº 012/95.