| 54 |
6/15/23 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 53 |
8/31/21 |
SACP |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 52 |
8/7/20 |
SACP |
TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. |
| 51 |
8/6/20 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' |
| 50 |
8/6/20 |
ASSP |
MENSAGEM Nº 290/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266' |
| 49 |
7/13/20 |
ASSP |
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 971/2020, EM 13/7/2020, NO DODF.'12071' |
| 48 |
6/22/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/6/2020.'12071' |
| 47 |
6/19/20 |
ASSP |
AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 321/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 19/6/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/6/2020).'12071' |
| 46 |
6/19/20 |
ASSP |
REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 2/6/2020.'12071' |
| 45 |
6/17/20 |
CCJ |
A SELEG COM REDAÇÃO FINAL E NOTA TECNICA ELABORADAS PELA CCJ |
| 44 |
6/8/20 |
CCJ |
A SELEG PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA CCJ. |
| 43 |
6/4/20 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 42 |
6/4/20 |
ASSP |
AO SACP PARA CONHECIMENTO EM SEGUIDA À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '15030' |
| 41 |
6/4/20 |
ASSP |
2º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 02.06.2020, REDAÇÃO FINAL APROVADA CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 1540/2020. '15030' |
| 40 |
6/4/20 |
ASSP |
VOTAÇÃO DESTAQUE EMENDA Nº 20 REJEITADA EM PLENÁRIO EM 02.06.2020. '15030' |
| 39 |
6/4/20 |
ASSP |
1º TURNO APROVADO EM PLENÁRIO EM 02.06.2020. '15030' |
| 38 |
6/4/20 |
ASSP |
RECURSO 016.2020, CONTRA OPARECER DA CCJ PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA 01 AO PLC 12, APROVADO EM PLENÁRIO EM 02.06.2020. '15030' |
| 37 |
6/4/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E EMENDAS, 26,27,29,30,31,32. '15030' |
| 36 |
6/4/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. ORAL, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 33, APROVADO EM PLENÁRIO EM 02.06.2020. '15030' |
| 35 |
6/4/20 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 5 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. ORAL, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 33, APROVADO EM PLENÁRIO EM 02.06.2020. '15030' |
| 34 |
6/2/20 |
ASSP |
Protocolo: EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de DELMASSO. |
| 33 |
5/27/20 |
CCJ |
AO SACP, APROVADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS Nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E SUBEMENDA 24, E PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 2019, BEM COMO DAS EMENDAS Nº 2, 3, 19 (SUBSTITUTIVO), E DA SUBEMENDA 21 NA FORMA AS SUBEMENDA 27, DA SUBEMENDA 22 NA FORMA DA SUBEMENDA 30, DA SUBEMENDA 23 NA FORMA DA SUBEMENDA 31, E DAS SUBEMENDAS 25, 26, 29 E 32. RETIRADAS AS SUBEMENDAS 20 E 28 NA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 27/05/2020 |
| 32 |
5/27/20 |
CCJ |
Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Pela INADMISSIBILIDADE das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e Subemenda 24, e pela ADMISSIBILIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2019, bem como das Emendas nº 2, 3, 19 (Substitutivo), e da Subemenda 21 na forma as Subemenda 27, da Subemenda 22 na forma da Subemenda 30, da Subemenda 23 na forma da Subemenda 31, e das Subemendas 25, 26, 29 e 32. Retiradas as subemendas 20 e 28. |
| 31 |
5/26/20 |
SACP |
AO(A) CAF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 30 |
5/26/20 |
CAF |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO O PARECER 03-CAF, NA 2ª REUNIÃO REMOTA DE 25/05/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. |
| 29 |
5/22/20 |
CDESCTMAT |
Retirada: EMENDA 20 - CDESCTMAT (Subemenda), a pedido do autor. |
| 28 |
5/22/20 |
CAF |
Retificação do protocolo da EMENDA 32 - CAF: Subemenda. |
| 27 |
5/22/20 |
CAF |
Retirado: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), a pedido do relator. |
| 26 |
5/22/20 |
CAF |
Retirada: EMENDA 28 - CAF (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 07/2020 - GAB. 11 (0001-00018160/2020-39) |
| 25 |
5/22/20 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 32 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de HERMETO. |
| 24 |
5/7/20 |
CAF |
Protocolo: PARECER 3 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. |
| 23 |
5/7/20 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 26 - CAF (Subemenda), EMENDA 27 - CAF (Subemenda), EMENDA 28 - CAF (Subemenda), EMENDA 29 - CAF (Subemenda), EMENDA 30 - CAF (Subemenda), EMENDA 31 - CAF (Subemenda). Autoria de HERMETO. |
| 22 |
5/7/20 |
SACP |
À CAF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 21 |
5/7/20 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 20 |
4/16/20 |
SACP |
AO(A) CDESCTMAT, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19 |
4/14/20 |
CDESCTMAT |
AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, INCLUÍDO PARECER 02 - CDESCTMAT PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA DE ACORDO COM AS EMENDAS 2 E 3 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CAF, COM SUBEMENDAS DO RELATOR E REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS. O PARECER FOI APROVADO NA 3ª RE REMOTA DE 07/04/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO. EM 14/04/2020. |
| 18 |
4/14/20 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 17 |
4/7/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 20 - CDESCTMAT (Subemenda), EMENDA 21 - CDESCTMAT (Subemenda), EMENDA 22 - CDESCTMAT (Subemenda), EMENDA 23 - CDESCTMAT (Subemenda), EMENDA 24 - CDESCTMAT (Subemenda), EMENDA 25 - CDESCTMAT (Subemenda). Autoria de EDUARDO PEDROSA. |
| 16 |
4/7/20 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de EDUARDO PEDROSA. |
| 15 |
4/6/20 |
CAF |
Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de HERMETO. |
| 14 |
4/6/20 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 19 - CAF (Emenda Substitutiva). Autoria de HERMETO. |
| 13 |
3/6/20 |
CAF |
ANEXA FL. 58 E 58-VERSO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009140/2020-77. AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 12 |
3/5/20 |
ASSP |
A CAF A PEDIDO PARA PROCEDER A DIGITILIZAÇÃO DO REFERENTE PROJETO. '11971' |
| 11 |
12/10/19 |
CAF |
À SELEG PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 10 |
11/21/19 |
CAF |
ANEXA FL. 27 DO OFÍCIO Nº 052/2019-CAF, FLS. 28 A 34 DA NOTA TÉCNICA -SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO Nº 1046/2019, FLS. 35 E 35-VERSO DO OFÍCIO SEI-GDF N°3180/2019-SEDUH/GAB, FLS. 36 A 57 DO DESPACHO SEI-GDF SEDUH/SUPAR/UAJ/COAJ. |
| 9 |
10/30/19 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 17 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 18 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de DELMASSO. |
| 8 |
10/29/19 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 7 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 8 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 9 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 10 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 12 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 13 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 14 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 15 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 16 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. |
| 7 |
10/8/19 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva). Autoria de DELMASSO. |
| 6 |
10/4/19 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO. |
| 5 |
8/22/19 |
CDESCTMAT |
REDESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (23/08 A 26/08/2019).EM 22/08/2019 |
| 4 |
8/19/19 |
CCJ |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. |
| 3 |
8/20/19 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO. |
| 2 |
8/16/19 |
SACP |
À CAF, CDESCTMAT, CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
8/16/19 |
SPL |
AUTUADO COM 26 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |