Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 122/2017
Ementa: Institui o regime de previdência complementar do Distrito Federal, reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Distrito Federal, previsto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, altera a Lei Complementar n° 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais e dá outras providências.
Leitura: 23/08/17
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/10/17 n. 183 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 03/10/17 n. 43 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 03/10/17 n. 183 p. 2 - Redação Final
REPU DODF 05/10/17 n. 192 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 269/2017 pag: 613
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva - AGACIEL MAIA) [Retirada]
EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO, JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Retirada]
EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - AGACIEL MAIA, BISPO RENATO, CHICO LEITE, CRISTIANO ARAÚJO, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LILIANE RORIZ, LIRA, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Retirada]
EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitada]
EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE) [Aprovada]
EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 38 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 39 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - JOE VALLE) [Rejeitada]
EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Retirada]
EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
EMENDA 44 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - JOE VALLE, ROBÉRIO NEGREIROS, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 45 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JOE VALLE, ROBÉRIO NEGREIROS, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - JULIO CÉSAR, BISPO RENATO, ROBÉRIO NEGREIROS, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - RODRIGO DELMASSO, BISPO RENATO, JULIO CÉSAR, LILIANE RORIZ, PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Supressiva - CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO, WELLINGTON LUIZ ) [Rejeitada]
EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda de Redação - LUZIA DE PAULA, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Voto em separado - WASNY DE ROURE) [Rejeitado]
PARECER 8 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 9 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 10 - CCJ (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - PROF. ISRAEL BATISTA)
Norma gerada: LC 932/2017

 

Histórico:
101 06/08/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. ENCAMINHADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
100 02/04/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 02/04/2019.
99 29/03/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
98 28/03/19 ASSP AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. '19335'
97 25/03/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
96 29/01/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70356'
95 29/01/19 ASSP ANEXA FOLHA 667, REFERENTE À MENSAGEM Nº 82/2019-GP, DE 25/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 12/12/2018.'70356'
94 07/01/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 664 A 666, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
93 11/12/17 SACP DEVOLVIDO À SELEG.
92 11/12/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº662 E 663, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.
91 07/12/17 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADA FOLHAS 661 A 663.
90 22/11/17 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VEAS,DESIGNO O PROFESSOR IRAEL BATISTA PARA RELATAR O VETO EMPREENDIDO AO PLC.
89 23/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 613 A 660, REFERENTE A MENSAGEM Nº 269/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. A CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. (REPUBLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 932/2017 COM NOVA REDAÇÃO - O VETO RECAI SOBRE O INCISO I, DO QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 44). '11258'
88 23/10/17 CCJ DEVOLVIDO VOLUME III PARA SELEG A PEDIDO DA MESMA
87 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 563 A 612, REFERENTE A MENSAGEM Nº 264/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '11258'
86 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 558 A 562, REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 932/2017, EM 05/10/2017, NO DODF. (VETO SOBRE O INCISO I DO QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 932/2017). '11258'
85 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 532 A 557, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 520/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 04/10/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/10/2017).'11258'
84 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 527 A 531, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 932/2017, EM 03/10/2017, NO DODF - EDIÇÃO EXTRA. (VETO SOBRE O INCISO I DO QUE TRATA O INCISO X DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 932/2017). '11258'
83 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 503 A 526, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/10/2017.'11258'
82 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 477 A 502, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 519/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 03/10/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/10/2017).'11258'
81 10/10/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 452 A 476, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 27/09/2017.'11258'
80 04/10/17 CCJ À SELEG PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FOLHAS 428 A 451.
79 04/10/17 ASSP A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ EM RESPOSTA AO DESPACHO Nº 03/CCJ. ANEXAS FOLHAS 426 E 427, '11258'
78 04/10/17 CCJ A MESA DIRETORA, VIA SELEG, PARA ANÁLISE DA REDAÇÃO FINAL (FLS. 399 A 423), BEM COMO DO DESPACHO Nº 3/2017-CCJ, ANEXADAS COMO FLS. 424 E 425.
77 02/10/17 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS DE 399 À 423, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
76 27/09/17 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '12507'
75 27/09/17 ASSP ANEXAS FOLHA 397 E 398, REQUERIMENTO Nº 3.017/2017 (DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DPARA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL), DE AUTORIA DO DEPUTADO DELMASSO, E NOTA TAQ. COM APROVAÇÃO. '12507'
74 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 396, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO DESTAQUE À EMENDA Nº 44, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/09/2017. '12507'
73 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 395, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/09/2017. '12507'
72 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 394, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 44, APRESENTADO PELO DEP. JOE VALLE. '12507'
71 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 10 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DELMASSO. PARECER APROVADO COM EMENDAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/09/2017. ANEXA FOLHA 392 (CONTÉM VERSO) DE AUTORIA DO DEPUTADO DELMASSO, CONTENDO RASURA FEITA PELO PARLAMENTAR ONDE ACRESCENTA A EMENDA Nº 49, ACRÉSCIMO ESSE CONSOLIDADO PELA FOLHA DE VOTAÇÃO CONSTANTE COMO FOLHA 393.'12507'
70 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 9 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER APROVADO COM EMENDAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/09/2017. ANEXA FOLHA 390 (CONTEM VERSO), SENDO QUE NO VERSO HÁ UMA RASURA EFETUADA PELO DEPUTADO AGACIEL MAIA, QUE ACRESCENTA A EMENDA Nº 49, ACRÉSCIMO ESSE CONSOLIDADO PELA FOLHA DE VOTAÇÃO CONSTANTE COMO FOLHA 391.'12507'
69 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER APROVADO COM EMENDAS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/09/2017. ANEXAS FLS. 387 A 389. '12507'
68 27/09/17 ASSP ANEXAS FLS. 377 (FRENTE E VERSO) A 386, REFERENTES ÀS 7 EMENDAS DE 2º TURNO. '12507'.
67 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 49 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
66 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 48 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
65 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 47 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
64 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 46 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA). AUTORIA DO DEPUTADO JULIO CÉSAR E OUTROS.
63 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 44 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 45 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DO DEPUTADO JOE VALLE E OUTROS.
62 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 43 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DO DEPUTADO JOE VALLE E OUTROS.
61 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 376, REQUERIMENTO Nº 3.016/2017 (DISPENSA DE INTERSTÍCIO), DE AUTORIA DO DEPUTADO DELMASSO. '12507'
60 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 375, COM VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO DESTAQUE AO ART. 63 ALTERADO PELO ART. 44 DA EMENDA Nº 18, EM 26/09/2017. '12507'.
59 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 374, COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 26/09/2017. '12507'.
58 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 373: NOTA TAQUIGRÁFICA COM JUSTIFICATIVA DE NÃO APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS. '12507'.
57 27/09/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 371 E 372. REQUERIMENTOS DE DESTAQUE ÀS EMENDAS NºS 37, 38, 39 E 41, APRESENTADO PELOS DEP. WELLINGTON LUIZ E ART. 63 ALTERADO PELO ART. 44 DA EMENDA Nº 18, APRESENTADO PELA DEP.CELINA LEÃO. '12507'
56 27/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 370. VOTAÇÃO DO PARECER DO RELATOR DA CCJ, DEPUTADO DELMASSO, E DO VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO WASNY DE ROURE: APROVADO O PARECER DA CCJ E REJEITADO O VOTO EM SEPARADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26/09/2017. '12507'
55 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CCJ (VOTO EM SEPARADO), RELATORIA DE WASNY DE ROURE. VOTO EM SEPARADO APRESENTADO PELO DEPUTADO WASNY DE ROURE. ANEXAS FOLHAS 179 A 369.(A FOLHA 207 ESTÁ EM BRANCO).
54 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE DELMASSO. APROVADO PARECER COM AS EMENDAS NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26/09/2017. ANEXAS FOLHAS 176 A 178. '12507'
53 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. APROVADO PARECER COM AS EMENDAS NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26/09/2017. ANEXAS FOLHAS 173 A 175.(FOLHA 173 CONTÉM VERSO) '12507'
52 27/09/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. APROVADO PARECER COM AS EMENDAS NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26/09/2017. ANEXAS FOLHAS 168 A 172. '12507'
51 27/09/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 148 A 167 COM REQUERIMENTO DE DESTAQUE (AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, RAIMUNDO RIBEIRO, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE E WELLINGTON LUIZ), PARA CONSTITUIÇÃO DE PROJETO EM SEPARADO E VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DO DESTAQUE .'12507'
50 26/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 147, SUBMISSÃO AO PLENÁRIO SOBRE A MANUTENÇÃO DO ACORDO PARA VOTAÇÃO DO PLC Nº 122/2017 NA SESSÃO DE 26/09/2017. VOTAÇÃO: ACORDO MANTIDO. '12507'
49 26/09/17 ASSP ANEXAS FLS 53 A 146, INCLUINDO VERSOS DA FL 57 E DAS FLS 81 A 93, REFERENTES ÀS 42 EMENDAS DE 1º TURNO. '12507'
48 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 23 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
47 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 14 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
46 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 12 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
45 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 11 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
44 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 10 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
43 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
42 26/09/17 ASSP RETIRADA: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA SUPRESSIVA), A PEDIDO DO AUTOR.
41 26/09/17 ASSP Retirada: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Substitutiva), a pedido do autor
40 26/09/17 ASSP Retirada: EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor
39 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
38 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
37 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de JOE VALLE.
36 26/09/17 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 38 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 39 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DOS DEPUTADOS WELLINGTON LUIZ E RAIMUNDO RIBEIRO.
35 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de WELLINGTON LUIZ .
34 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno: Autoria de JOE VALLE.
33 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Supressiva.
32 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Modificativa.
31 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Modificativa.
30 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva. Autoria de WELLINGTON LUIZ .
29 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 29 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 30 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 31 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 32 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 33 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 34 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 35 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOE VALLE.
28 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 28 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO e WELLINGTON LUIZ .
27 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 27 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de WELLINGTON LUIZ , CELINA LEÃO e RAIMUNDO RIBEIRO.
26 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 26 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO e WELLINGTON LUIZ .
25 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
24 26/09/17 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Substitutiva.
23 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOE VALLE.
22 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de AGACIEL MAIA, BISPO RENATO ANDRADE, CHICO LEITE, CRISTIANO ARAÚJO, DELMASSO, JUAREZÃO, JULIO CÉSAR, LILIANE RORIZ, LIRA, LUZIA DE PAULA, PROF. ISRAEL BATISTA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS e TELMA RUFINO.
21 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
20 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
19 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de DELMASSO e JULIO CÉSAR.
18 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de DELMASSO.
17 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
16 26/09/17 ASSP Protocolo: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de AGACIEL MAIA.
15 29/08/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 29/08/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 52, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29/08/17.
13 29/08/17 SACP À CCJ, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA.
12 29/08/17 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO. PELA ADMISSIBILIDADE, COMO FOLHAS NºS 40 A 51.
11 29/08/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº39 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 02-CAS. APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29/08/2017.
10 29/08/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº 36 A 38. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
9 29/08/17 CEOF ANEXO PARECER 01-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, ÀS FLS. 32 A 34. PARECER VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 29/08/2017, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 35.
8 29/08/17 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
7 29/08/17 CCJ Protocolo anulado: EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada.
6 29/08/17 CCJ Protocolo anulado: EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada.
5 29/08/17 CCJ Protocolo anulado: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada na proposição errada.
4 29/08/17 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 2 - CCJ (Emenda Aditiva), EMENDA 3 - CCJ (Emenda Aditiva). Autoria de JULIO CÉSAR.
3 28/08/17 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 28/08/2017 A 29/08/2017).
2 24/08/17 SACP À CAS/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 24/08/17 SPL AUTUADO COM 31 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.