Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 123/2009
Ementa:	ALTERA O § 5º DO ART. 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	4/7/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/07/09 n. 116 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 16/07/09 n. 136 p. 8 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 67/2009 pag: 1 MSG-GOV 179/2009 pag: 18
Norma gerada:	LC 810/2009
Histórico:	22 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. 21 8/12/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 11/08/2009. 20 8/11/09 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/10/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 23243.2 18 8/10/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 179/2009-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/07/2009. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 17 7/17/09 ASSP ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810/2009, EM 16/07/2009, NO DODF.'12071' 16 7/1/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/07/2009.'12071-60' 15 7/1/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 92/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 30/06/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/07/2009).'12071-60' 14 7/1/09 ASSP ANEXA FOLHA 12, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/06/2009.'12071-60' 13 6/30/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 6/30/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 11, COM REDAÇÃO FINAL. 11 6/26/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 6/26/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' 9 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 10, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/06/2009.'12071-60' 8 6/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 09, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 13/05/2009.'12071-60' 7 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 13/05/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 6 6/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO DOUTOR CHARLES, APROVADO EM 13/05/2009, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' 5 5/20/09 CCJ AGUARDANDO DATA DA REUNIÃO - 20/05/2009 - RECEBIDO DO RELATOR COM O PARECER: ADMISSIBILIDADE CONFORME EMENDA APRESENTADA 4 5/12/09 CEOF À ASSP CONFORME SOLICITADO. 3 4/15/09 SACP À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 4/14/09 ASSP ANEXA FOLHA 04. AO SACP PARA CONHECIMENTO, EM SEGUIDA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE, POSTERIORMENTE, À CCJ PARA MANIFESTAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE - ARTS 64, II; E 63, I, DO REGIMENTO INTERNO.'17325-87' 1 4/13/09 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.