Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1236/2001
Ementa:	ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO MANSÕES ITAIPÚ', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL SÃO BARTOLOMEU, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/14/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 16/01/02 n. 11 p. 10 - Redação Final PUBL DODF 23/01/02 n. 16 p. 3 - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 520/2002
Histórico:	21 8/28/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 28/08/2006. 20 8/24/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 8/8/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 18 8/8/06 ASSP TENDO EM VISTA ATÉ A PRESENTE DATA A SECRETARIA PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES DO GDF NÃO TER ATENDIDO AO MEMO/ASSP Nº 176/2003, DE 30/10/2003, ONDE SOLICITÁVAMOS O ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADO DE SANÇÃO AO REFERIDO PROJETO, PROCEDEREMOS A SEGUIR O SEU ARQUIVAMENTO. ANEXA FOLHA 40.'12071-60' 17 10/31/03 ASSP ANEXA FOLHA 39, MEMO/ASSP Nº 176/2003 DE 30/10/2003, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE COMUNICADOS DE SANÇÃO À ASSESSORIA DE PLENÁRIO. 16 1/30/02 ASSP ANEXA FOLHA 38, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 520/2002, EM 23/01/2002, NO DODF. 15 1/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 096/2002-GP, PARA SANÇÃO EM 18/01/2002 (PRAZO PARA SANÇÃO: 08/02/2002). 14 1/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/01/2002. 13 1/28/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06/12/2001. 12 12/18/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 12/18/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25 A 30, COM REDAÇÃO FINAL. 10 12/14/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 12/14/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/12/2001. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 12/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 18 A 22, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUCIA CARVALHO, APROVADO EM S. EXTRAORD. 06/12/2001, FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATADAS AS EMENDAS 03,04 E 05; REJEITADAS 01,02 E 06. 7 12/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 17, PARECER DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM S. EXTRAORD.06/12/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO, ACATADAS AS EMENDAS 03,04 E 05; REJEITADAS 01,02 E 06. 6 12/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 12, REFERENTE A 06 EMENDA(S) APRESENTADA(S) EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MANINHA E CHICO FLORESTA. 5 12/5/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 12/5/01 CAF AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 9/21/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/30/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/23/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP.