Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1268/2001
Ementa: ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO SETOR DE MANSÕES MESTRE D'ARMAS I', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, CONDORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 8/14/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 23/11/01 n. 207 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 03/12/01 n. p. - Sanção
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 414/2001

 

Histórico:
21 1/3/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
20 12/27/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 12/20/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
18 12/20/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 588/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
17 12/20/01 ASSP ANEXA FOLHA 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº414/2001, EM 03/12/2001, NO DODF.
16 12/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/11/2001.
15 12/3/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 462/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 21/11/2001.
14 12/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 20 A 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/11/2001.
13 11/21/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/20/01 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 17 A 19 , COM REDAÇÃO FINAL.
11 11/14/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/14/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/14/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001 NOS TERMOS DA CAF.
8 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.
7 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 02 E 05, REJEITANDO AS DEMAIS.
6 11/14/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 12, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MANINHA E CHICO FLORESTA.
5 10/31/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 10/31/01 CAF AO SACP PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONF. MEMO 906/DIL/DAC/SACP.
3 9/21/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/30/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/23/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.