Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 1271/2001
Ementa:	ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO RURAL ESTÂNCIA MESTRE D'ARMAS IV', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D'ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	8/14/01
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 23/11/01 n. 207 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 03/12/01 n. p. - Sanção
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LC 413/2001
Histórico:	20 12/27/01 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 26/12/2001. 19 12/26/01 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 18 12/19/01 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 17 12/19/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, REFERENTE A MENSAGEM Nº 597/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 26/11/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 16 12/10/01 ASSP ANEXA FOLHA 17, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 413/2001, EM 03/12/2001, NO DODF. 15 12/4/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 464/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 23/11/2001. 14 12/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/11/2001. 13 12/3/01 ASSP ANEXA FOLHA 12 E 13, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 13/11/2001. 12 11/21/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 11/20/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 09 A 11, COM REDAÇÃO FINAL. 10 11/14/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 11/14/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 11/14/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/11/2001. 7 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 06, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 6 11/14/01 ASSP ANEXA FOLHA 05, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 13/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO. 5 10/31/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 4 10/31/01 CAF AO SACP PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CONF. MEMO 906/DIL/DAC/SACP. 3 9/21/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/30/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/23/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP.