Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PLC 128/2009
Ementa:	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS DA POLÍTICA PÚBLILCA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DAS ÁREAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS E QUALQUER CULTO PARA CELEBRAÇÕES PÚBLICAS OU ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	6/9/09
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/09/09 n. 162 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 08/10/09 n. 196 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 116/2009 pag: 1
Norma gerada:	LC 816/2009
Histórico:	35 9/20/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 20/09/2011. 34 12/23/09 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 22/12/2009. 33 12/22/09 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO 32 12/21/09 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'11.928.30.' 31 12/21/09 ASSP ANEXA FOLHA 66, REFERENTE À MENSAGEM Nº 262/2009-GP, DE 18/12/2009, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL (AO ANEXO I) NO DIA 18/12/2009.'11.928.30.' 30 12/18/09 ASSP ANEXA FOLHA 64 E 65, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, MANTIDO O VETO EM 15/12/2009.'11.928.30.' 29 12/14/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 12/11/09 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 62 E 63, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 27 12/9/09 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/ASSP Nº 219/2009, DE 8/12/2009, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071' 26 10/14/09 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 10/14/09 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. MAT13160 24 10/14/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 56 A 61, REFERENTE A MENSAGEM Nº 295/2009-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO. MAT13160 23 10/8/09 ASSP ANEXA FOLHA 55, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 816/2009, EM 08/10/2009, NO DODF. (VETO NO ANEXO I - LOTE DE CEILÂNDIA E UM LOTE DO GUARÁ)'12071' 22 9/16/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 52 A 54, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 164/2009-GP, PARA SANÇÃO EM 16/09/2009. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/10/2009). MAT13160 21 9/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 E 51, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/09/2009.'12071' 20 9/9/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 48 E 49, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 25/08/2009.'12071' 19 9/2/09 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 9/2/09 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 46 E 47 COM REDAÇÃO FINAL. 17 8/28/09 SACP APÓS SANEAMENTO PROCESSUAL, RETORNE À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 16 8/27/09 CCJ AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 8/27/09 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 14 8/26/09 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 8/26/09 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 8/26/09 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. MAT13160 11 8/26/09 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 E 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 25/08/2009. MAT13160 10 8/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 42 E 43, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROGÉRIO ULYSSES, APROVADO EM 25/08/09, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 9 8/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 39 A 41, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 25/08/09, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. 8 8/26/09 ASSP ANEXA FOLHA 36 A 38, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, APROVADO EM 25/08/09, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. MAT13160 7 8/26/09 ASSP ANEXADAS FLS.05 A 08 COM PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, RELATOR DEPUTADO BRUNELLI, E SUBSTITUTIVO (FLS.09 A 11); E CÓPIA DE DOCUMENTOS E LEI COMPLEMENTAR Nº806/09 (FLS.12 A 35). 6 8/25/09 ASSP SOLICITADO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO Nº 179/09, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'17325' 5 6/17/09 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO BRUNELLI. 4 6/15/09 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ROGÉRIO ULYSSES 3 6/10/09 SACP À CAF, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 6/10/09 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAF, CEOF E CCJ, ARTS. 68, 64 E 63, OBSERVADO AS CAUTELAS DOS ARTS. 90, 163/167, DO RI, HAJA VISTA TRAMITAR SOB O REGIME DE URGÊNCIA. 13171 1 6/10/09 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.