Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PLC 1280/2001
|
Ementa: |
ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PLANALTINA', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
USOS, PERMITIDOS, PARCELAMENTO, RESIDENCIAL: UNIFAMILIAR, COMERCIAL:VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COLETIVO: LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. |
Leitura: |
8/14/01 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 28/11/01 n. 210 p. 3 - Redação Final
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 339/2001 pag: 1
|
Redação Final: |
Redação Final
|
|
|
Autógrafo: |
Autógrafo
|
|
|
Norma gerada: |
LC 422/2001
|
|
|
|
|
Histórico: |
23 |
5/6/04 |
SPL |
DEVOLVIDO PELA ASFICO EM 06/05/04. |
22 |
4/19/04 |
SPL |
EMPRESTADO À ASFICO EM 19/04/04,CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMO 042/04. |
21 |
3/1/02 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 01/03/02. |
20 |
2/21/02 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
2/21/02 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
18 |
2/21/02 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2001, EM 26/12/2001, NO DODF. |
17 |
2/21/02 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 669/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/12/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
16 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 482/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 29/11/2001. |
15 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2001. |
14 |
11/29/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/11/2001. |
13 |
11/26/01 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
11/26/01 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 A 19, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
11/21/01 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
11/21/01 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
9 |
11/21/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/11/2001 NOS TERMOS DA CAF. |
8 |
11/21/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF. |
7 |
11/21/01 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 20/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 03, 04 E 05 E PELA REJEIÇÃO ÀS DEMAIS. |
6 |
11/21/01 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 05 A 12, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MANINHA E CHICO FLORESTA. |
5 |
11/20/01 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
4 |
11/20/01 |
CAF |
AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. |
3 |
9/21/01 |
CAF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
2 |
8/30/01 |
SACP |
À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
8/23/01 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|