Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 1280/2001
Ementa: ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PLANALTINA', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL MESTRE D´ARMAS, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: USOS, PERMITIDOS, PARCELAMENTO, RESIDENCIAL: UNIFAMILIAR, COMERCIAL:VAREJISTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COLETIVO: LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO.
Leitura: 8/14/01
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 28/11/01 n. 210 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 339/2001 pag: 1
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 422/2001

 

Histórico:
23 5/6/04 SPL DEVOLVIDO PELA ASFICO EM 06/05/04.
22 4/19/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO EM 19/04/04,CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO MEMO 042/04.
21 3/1/02 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 01/03/02.
20 2/21/02 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 2/21/02 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
18 2/21/02 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 422/2001, EM 26/12/2001, NO DODF.
17 2/21/02 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 669/2001-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/12/2001. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
16 11/29/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 482/2001-GP, PARA SANÇÃO EM 29/11/2001.
15 11/29/01 ASSP ANEXA FOLHA 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/11/2001.
14 11/29/01 ASSP ANEXA FOLHA 20 E 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 20/11/2001.
13 11/26/01 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/26/01 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 A 19, COM REDAÇÃO FINAL.
11 11/21/01 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 11/21/01 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 11/21/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20/11/2001 NOS TERMOS DA CAF.
8 11/21/01 ASSP ANEXA FOLHA 14, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WILSON LIMA, APROVADO EM 20/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA CAF.
7 11/21/01 ASSP ANEXA FOLHA 13, PARECER ORAL DA CAF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SILVIO LINHARES, APROVADO EM 20/11/2001, FAVORÁVEL AO PROJETO E ÀS EMENDAS NºS 03, 04 E 05 E PELA REJEIÇÃO ÀS DEMAIS.
6 11/21/01 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 12, REFERENTE A 06 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MANINHA E CHICO FLORESTA.
5 11/20/01 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
4 11/20/01 CAF AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
3 9/21/01 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 8/30/01 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 8/23/01 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S).COMISSÕES: CAF, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.