Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 129/2005
Ementa: ALTERA O ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: IPTU, TLP, IPVA, IMOVEL
Leitura: 9/29/05
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 17/01/06 n. 12 p. 5 - Redação Final
PUBL DODF 09/02/06 n. 30 p. 4 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 309/2005 pag: 1
MSG-GOV 107/2006 pag: 28
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LC 726/2006

 

Histórico:
23 11/27/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
22 6/6/06 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
21 5/30/06 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
20 5/17/06 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60'
19 5/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2006-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/02/2006. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60'
18 2/20/06 ASSP ANEXA FOLHA 27, PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 726/2006, EM 09/02/2006, NO DODF.'12071-60'
17 1/17/06 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/01/2006.'12071-60'
16 1/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 089/2006-GP, PARA SANÇÃO EM 16/01/2006. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/02/2006).'12071-60'
15 1/17/06 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 23/11/2005.'12071-60'
14 11/29/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
13 11/29/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 A 20, COM REDAÇÃO FINAL.
12 11/24/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 11/24/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60'
10 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 23/11/2005 NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60'
9 11/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO ODILON AIRES, APROVADO EM 28/06/2004, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO À EMENDA APRESENTADA.'12071-60'
8 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 13, REFERENTE A 01 EMENDA APRESENTADA EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60'
7 11/24/05 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 22/11/2005.'12071-60'
6 11/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 09 A 11, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ELIANA PEDROSA, APROVADO EM 22/11/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
5 11/24/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 06 A 08, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA ANILCÉIA MACHADO, APROVADO EM 22/11/2005, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60'
4 11/17/05 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 10/6/05 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ANILCÉIA MACHADO
2 10/3/05 SACP À CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/3/05 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.