Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PLC 132/2017
Ementa: Aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - LUOS, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 11/29/17
Situação: Sancionado
Localização: ASSP
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 03/01/19 n. 4 p. 3 - Redação Final
REPU DCL 09/01/19 n. 9 p. 18 - Redação Final
PUBL DODF 17/01/19 n. 12 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 8/2019 pag: 0
MSG-GOV 295/2017 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva - BISPO RENATO) [Retirada]
EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa - RAIMUNDO RIBEIRO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva - RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 8 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Retirada]
EMENDA 9 - CAF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 10 - CAF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 11 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 12 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 13 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 14 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 15 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - BISPO RENATO) [Rejeitada]
EMENDA 16 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Prejudicada]
EMENDA 17 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Prejudicada]
EMENDA 18 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 24 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 25 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 26 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 27 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Retirada]
EMENDA 29 - CAF (Emenda Modificativa - RAIMUNDO RIBEIRO) [Rejeitada]
EMENDA 30 - CAF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 31 - CAF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 32 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 33 - CAF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 34 - CAF (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 35 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
EMENDA 36 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 37 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 38 - CAF (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 40 - CAF (Emenda Aditiva - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 41 - CAF (Emenda Substitutiva - P.Exec.) [Aprovada]
EMENDA 42 - CAF (Emenda Aditiva - LUZIA DE PAULA, WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 43 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 44 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 45 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 46 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 47 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 48 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 49 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 50 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 51 - CAF (Subemenda - CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE, WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 52 - CAF (Subemenda - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 53 - CAF (Subemenda - RAFAEL PRUDENTE) [Rejeitada]
EMENDA 54 - CAF (Subemenda - RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 55 - CAF (Subemenda - RICARDO VALE) [Retirada]
EMENDA 56 - CAF (Subemenda - RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 57 - CAF (Subemenda - RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 58 - CAF (Emenda Aditiva - WASNY DE ROURE) [Rejeitada]
EMENDA 59 - CAF (Emenda Modificativa - LUZIA DE PAULA) [Rejeitada]
EMENDA 60 - CAF (Subemenda - JULIO CÉSAR) [Rejeitada]
EMENDA 61 - CAF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Rejeitada]
EMENDA 62 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 63 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 64 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 65 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 66 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 67 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 68 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 69 - CAF (Emenda Modificativa - WELLINGTON LUIZ ) [Retirada]
EMENDA 70 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 71 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 72 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 73 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 74 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 75 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 76 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 77 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 78 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 79 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 80 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 81 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 82 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 83 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 84 - CAF (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 85 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 86 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 87 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 88 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 89 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 90 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 91 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 92 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 93 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 94 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 95 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 96 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 97 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 98 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 99 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 100 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 101 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 102 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 103 - CAF (Subemenda - CLAUDIO ABRANTES) [Rejeitada]
EMENDA 104 - CAF (Subemenda - RICARDO VALE) [Rejeitada]
EMENDA 105 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 106 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 107 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 108 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 109 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 110 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 111 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 112 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 113 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 114 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 115 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 116 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 117 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 118 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 119 - CAF (Subemenda - TELMA RUFINO) [Aprovada]
EMENDA 120 - CDESCTMAT (Substitutivo - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 121 - CDESCTMAT (Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Rejeitada]
EMENDA 122 - CDESCTMAT (Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Rejeitada]
EMENDA 123 - CDESCTMAT (Subemenda - CRISTIANO ARAÚJO) [Rejeitada]
EMENDA 124 - CDESCTMAT (Subemenda - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 125 - CDESCTMAT (Subemenda - CELINA LEÃO) [Aprovada]
EMENDA 126 - CDESCTMAT (Subemenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovada]
EMENDA 127 - CDESCTMAT (Subemenda - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 128 - CDESCTMAT (Subemenda - CELINA LEÃO) [Rejeitada]
EMENDA 129 - CDESCTMAT (Subemenda - CELINA LEÃO) [Retirada]
EMENDA 130 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 131 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
EMENDA 132 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 133 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 134 - CCJ (Subemenda - SANDRA FARAJ) [Retirada]
EMENDA 135 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 136 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 137 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 138 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 139 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 140 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 141 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 142 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 143 - CCJ (Subemenda - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovada]
EMENDA 144 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 145 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CELINA LEÃO) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAF (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 6 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - BISPO RENATO) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LC 948/2019

 

Histórico:
150 2/9/21 ASSP MENSAGEM Nº 81/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO AOS ARTS. 52, 53 E 92 NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 12/3/2020.'12071'
149 4/4/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
148 3/29/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Anexadas folhas 1811 e 1812. Ao SACP para providências.
147 3/26/19 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
146 3/26/19 CCJ A ASSELEG PARA PROVIDÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A MENSAGEM DE VETO NÃO SE ENCONTRA JUNTADA AOS AUTOS.
145 3/26/19 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. '19335'
144 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.593 A 1.810, REFERENTE A MENSAGEM Nº 8/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
143 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.484 A 1.592, REFERENTE À PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 948/2019, NO DODF DE 17/1/2019. (VETO AOS ARTS. 52, 53, 92 E 100).'12507'
142 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.446 A 1.483, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 8/1/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/1/2019).'12071'
141 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.410 A 1.445, REFERENTE À REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NO DCL DE 09/01/2019. (OS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DESTE PROCESSO ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE DA CLDF - ANEXOS I AO XI).'12507'
140 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.374 A 1.409, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL COM CORREÇÕES.'12507'
139 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.338 A 1.373, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 3/1/2019.'12507'
138 2/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 1.301 A 1.337, REFERENTES À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/12/2018.'12507'
137 1/2/19 CCJ A SELEG, ANEXADAS FOLHAS 1262 A 1300, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
136 12/17/18 CCJ Retificação do protocolo do PARECER 3 - CCJ: Relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA.
135 12/14/18 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. NºS 559 À 569 EMENDA Nº 1 À 4; FLS. NºS 594 E 595 EMENDA Nº 15; FL. Nº 611 EMENDA Nº 26.
134 12/14/18 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. NºS 1140 À 1149 PARECER Nº 2 DE RELATORIA DO BISPO RENATO ANDRADE, FLS. NºS 1151 À 1160; ATA DA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA 10/12/2018; FL. 1150, FOLHA DE VOTAÇÃO, PELA APROVAÇÃO DA MATÉRIA COM ACATAMENTO DA EMENDA Nº 41 E SUBEMENDAS DE Nº 01, 43, 44, 46, 48, 49, 51, 121, 122, 123, 124, 125 E 126; PARECER Nº 2 APROVADO NA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10/12/2018; FLS. NºS 1161 E 1162, REFERENTE A NOTA EXPLICATIVA.
133 12/14/18 CDESCTMAT ANEXADAS AS FOLHAS NºS 1116 A 1139 REFERENTE AS SUBEMENDAS DE NºS 120 À 129.
132 12/12/18 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
131 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1261, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO EM 11/12/2018. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 3.786/2018.
130 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1260 COM VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS EMENDAS Nº 5 E 125, DESTACADAS. '12507'
129 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1259 COM VOTAÇÃO E REJEIÇÃO DA EMENDA 124, DESTACADA. '12507'
128 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1258, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO, EM 1º TURNO, EM 11/12/2018. '12507'
127 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1257, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDAS Nº 124 E 125, APRESENTADO PELO DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS. '12507'
126 12/12/18 ASSP ANEXA FOLHA 1256, REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 5, APRESENTADO PELO DEPUTADO RAIMUNDO RIBEIRO. '12507'
125 12/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO, NOS TERMOS E MOLDES DO QUE FOI APROVADO PELA CAF, PELA CDESCTMAT E PELA CCJ. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/12/2018. ANEXAS FOLHAS 1254 E 1255. '12507'
124 12/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 144 E 145. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/12/2018. ANEXAS FOLHAS 1252 A 1253. '12507'
123 12/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 135, 136, 137,138,139,140,141,142, 143, 144 E 145. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/12/2018. ANEXAS FOLHAS 1249 A 1251. '12507'
122 12/12/18 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PARECER ORAL, ACATA AS EMENDAS NºS 126, 135, 136, 137,138,139,140,141,142, 143, 144 E 145. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 11/12/2018. ANEXAS FOLHAS 1247 E 1248. '12507'
121 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 69 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
120 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 68 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
119 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 67 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
118 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 66 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
117 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 65 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
116 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 64 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
115 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 63 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
114 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 62 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme REQ. Sessão Plenária de 11/12/18.
113 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 82 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
112 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 75 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
111 12/12/18 CAF RETIRADA: EMENDA 73 - CAF (SUBEMENDA), A PEDIDO DO AUTOR.
110 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 72 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
109 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 71 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
108 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 70 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
107 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 38 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
106 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 24 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
105 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
104 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
103 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
102 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
101 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 18 - CAF (Emenda Aditiva), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
100 12/12/18 CAF Retirada: EMENDA 16 - CAF (Emenda Aditiva), A pedido do autor, conforme Memo 62/2018-GAB18.
99 12/11/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 145 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXA FOLHA 1246.
98 12/11/18 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 144 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXA FOLHA 1244 E 1245.
97 12/11/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 143 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADA COMO FL. 1242.
96 12/11/18 CCJ ANEXADA FL. 1211, REFERENTE A RETIRADA DAS EMENDAS CITADAS, A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME MEMO 62/2018-GAB18. PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 41 E COM SUBEMENDAS DO RELATOR DESTA COMISSÃO, ASSIM COMO DAS EMENDAS Nº 05, 43, 44, 46, 48, 49, 51, 83, 105 ,106, 108, 110, 112, 113, 116, 118, 119, 124, 125, 126(NA FORMA DA SUBEMENDA DO RELATOR). PELA INADMISSIBILIDADE DAS DEMAIS EMENDAS E SUBEMENDAS. ANEXADO COMO FOLHAS 1212 A 1241. ANEXADA FL. 1243 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 4-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NOS TERMOS DAS EMENDAS CITADAS NO PARECER, APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/12/2018.
95 12/11/18 CCJ Retirada: EMENDA 134 - CCJ (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 62/2018- Gab.18.
94 12/11/18 CCJ Retirada: EMENDA 133 - CCJ (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 62/2018- Gab.18.
93 12/11/18 CCJ Retirada: EMENDA 132 - CCJ (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 62/2018- Gab.18.
92 12/11/18 CCJ Retirada: EMENDA 130 - CCJ (Subemenda), a pedido do autor, conforme memorando 62/2018- Gab.18.
91 12/11/18 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 129 - CDESCTMAT (Subemenda), a pedido da autora Celina Leão, conforme MEMO nº 194/2018-Gabinete 14.
90 12/11/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 135 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 136 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 137 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 138 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 139 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 140 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 141 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 142 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE PROF. ISRAEL BATISTA. ANEXADAS COMO FLS 1203 A 1210.
89 12/11/18 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PELA ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 41 E COM AS SUBEMENDAS DO RELATOR DESTA COMISSÃO. ADMISSIBILIDADE DAS SUBEMENDAS DA CAF Nº 105, 106, 108, 110, 112, 113, 116, 118 E 119 E ADMISSIBILIDADE DAS SUBEMENDAS Nº 43, 44, 46, 48, 49, 51, 83 E 131 E PELA INADMISSIBILIDADES DAS DEMAIS SUBEMENDAS. ANEXADO COMO FLS 1172 A 1202.
88 12/11/18 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 130 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 131 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 132 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 133 - CCJ (SUBEMENDA), EMENDA 134 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. ANEXADAS COMO FLS 1163 A 1171.
87 12/10/18 CDESCTMAT AO SACP, ANEXADA FL. 1150, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CDESCTMAT. APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10/12/2018.
86 12/10/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE, FICAM APROVADAS AS SEGUINTES SUBEMENDAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR: MODIFICATIVAS Nº 01, 43, 46 E 51; ADITIVAS Nº 121, 122, 123, 124, 125, 126, 48 E 49; SUPRESSIVAS Nº 44 E 83. ANEXADA NAS FLS. 1140 A 1149.
85 12/10/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 129 - CDESCTMAT (SUBEMENDA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADA NA FL. 1139.
84 12/10/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 127 - CDESCTMAT (SUBEMENDA), EMENDA 128 - CDESCTMAT (SUBEMENDA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADA FLS. 1136,1137, 1137A E 1138.
83 12/7/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 126 - CDESCTMAT (SUBEMENDA). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA. ANEXADA NAS FLS. 1132 A 1135.
82 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 69 - CAF: Emenda Modificativa.
81 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 68 - CAF: Emenda Modificativa.
80 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 67 - CAF: Emenda Modificativa.
79 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 66 - CAF: Emenda Modificativa.
78 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 65 - CAF: Emenda Modificativa.
77 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 64 - CAF: Emenda Modificativa.
76 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 63 - CAF: Emenda Modificativa.
75 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 62 - CAF: Emenda Modificativa.
74 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 61 - CAF: Emenda Aditiva.
73 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 59 - CAF: Emenda Modificativa.
72 12/7/18 CAF Retificação do protocolo da EMENDA 58 - CAF: Emenda Aditiva.
71 12/6/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 124 - CDESCTMAT (SUBEMENDA), EMENDA 125 - CDESCTMAT (SUBEMENDA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. ANEXADA NAS FLS. 1130 E 1131.
70 12/6/18 SACP SOLICITADO PELA CDESCTMAT.
69 12/6/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 122 - CDESCTMAT (SUBEMENDA), EMENDA 123 - CDESCTMAT (SUBEMENDA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. ANEXADA NAS FLS. 1122 A 1129.
68 12/6/18 CDESCTMAT Retificação do protocolo da EMENDA 121 - CDESCTMAT: Subemenda.
67 12/6/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 121 - CDESCTMAT (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. ANEXADA NAS FLS. 1118 A 1121.
66 12/5/18 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 120 - CDESCTMAT (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. ANEXADA NAS FLS. 1116 E 1117.
65 12/5/18 CAF ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO, FLS. 1115, COM APROVAÇÃO DO PARECER, NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 05/12/2018. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
64 12/5/18 CAF ANEXAS ÀS FLS. 1058 A 1099 O PARECER CAF 01. ANEXAS À FL. 1100 A SUBEMENDA 105, FL. 1101 A SUBEMENDA 106, FL. 1102 A SUBEMENDA 107, FL. 1103 A SUBEMENDA 108, FL. 1104 A SUBEMENDA 109, FL. 1105 A SUBEMENDA 110, FL. 1106 A SUBEMENDA 111, FL. 1107 A SUBEMENDA 112, FL. 1107 A SUBEMENDA 112, FL. 1108 A SUBEMENDA 113, FL. 1109 A SUBEMENDA 114, FL. 1110 A SUBEMENDA 115, FL. 1111 A SUBEMENDA 116, FL. 1112 A SUBMENDA 117, FL. 1113 A SUBEMENDA 118, FL. 1114 A SUBEMENDA 119.
63 12/5/18 CAF ANEXAS ÀS FLS. 925 A 949 A EMENDA 42, FLS. 950 E 950-VERSO A SUBEMENDA 43, FLS. 951 E 951-VERSO A SUBEMENDA 44, FL. 952 A SUBEMENDA 45, FL. 953 A SUBEMENDA 46, FL. 954 A SUBEMENDA 47, FL. 955 A SUBEMENDA 48, FLS. 956 E 956-VERSO A SUBEMENDA 49, FL. 957 A SUBEMENDA 50, FLS. 958, 958-VERSO E 959 A SUBEMENDA 51, FL. 960 A SUBEMENDA 52, FL. 961 A SUBEMENDA 53, FLS. 962 A 965 A SUBEMENDA 54, FLS. 966 E 967 A SUBEMENDA 55, FL. 968 A SUBEMENDA 56, FL. 969 A SUBEMENDA 57, FLS. 970 A 979 A EMENDA 58, FL. 980 E 981 A EMENDA 59, FL. 982 E 983 A SUBEMENDA 60, FL. 984 E 985 A EMENDA 61, FL. 986 A EMENDA 62, FL. 987 A EMENDA 63, FL. 988 A EMENDA 64, FL. 989 A EMENDA 65, FL. 990 A EMENDA 66, FL. 991 A EMENDA 67, FL. 992 A EMENDA 68, FL. 993 A EMENDA 69, FLS. 994 E 995 A SUBEMENDA 70, FL. 996 A SUBEMENDA 71, FLS. 997 E 998 A SUBEMENDA 72, FLS. 999 E 1000 A SUBEMENDA 73, FLS. 1001 A 1004 A SUBEMENDA 74, FL. 1005 A SUBEMENDA 75, FLS. 1006 A 1009 A SUBEMENDA 76, FLS. 1010 A 1012 A SUBEMENDA 77, FLS. 1013 A 1015 A SUBEMENDA 78, FLS. 1016 E 1017 A EMENDA 79, FLS. 1018 E 1019 A EMENDA 80, FLS. 1020 E 1021 A SUBEMENDA 81, FLS. 1022 A 1029 A SUBEMENDA 82, FLS. 1030 A 1033 A SUBEMENDA 83, FLS. 1034 A 1036-VERSO A SUBEMENDA 84, FL. 1037 A SUBEMENDA 85, FL. 1038 A SUBEMENDA 86, FL. 1039 A SUBEMENDA 87, FL. 1040 A SUBEMENDA 88, FL. 1041 A SUBEMENDA 89, FL. 1042 A SUBEMENDA 90, FL. 1043 A SUBEMENDA 91, FL. 1044 A SUBEMENDA 92, FL. 1045 A SUBEMENDA 93, FL. 1046 A SUBEMENDA 94, FL. 1047 A SUBEMENDA 95, FL. 1048 A SUBEMENDA 96, FL. 1049 A SUBEMENDA 97, FL. 1050 A SUBEMENDA 98, FL. 1051 A SUBEMENDA 99, FL. 1052 A SUBEMENDA 100, FL. 1053 A SUBEMENDA 101, FL. 1054 A SUBEMENDA 102, FL. 1055 A SUBEMENDA 103, E FLS. 1056 E 1057 A SUBEMENDA 104.
62 12/4/18 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
61 12/4/18 CAF Protocolo: EMENDA 105 - CAF (Subemenda), EMENDA 106 - CAF (Subemenda), EMENDA 107 - CAF (Subemenda), EMENDA 108 - CAF (Subemenda), EMENDA 109 - CAF (Subemenda), EMENDA 110 - CAF (Subemenda), EMENDA 111 - CAF (Subemenda), EMENDA 112 - CAF (Subemenda), EMENDA 113 - CAF (Subemenda), EMENDA 114 - CAF (Subemenda), EMENDA 115 - CAF (Subemenda), EMENDA 116 - CAF (Subemenda), EMENDA 117 - CAF (Subemenda), EMENDA 118 - CAF (Subemenda), EMENDA 119 - CAF (Subemenda). Autoria de TELMA RUFINO.
60 12/3/18 CAF Retirada: EMENDA 55 - CAF (Subemenda), A pedido do autor, conforme requerido por meio do MEMO 149/2018 - Gab. 01.
59 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 84 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
58 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 81 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
57 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 80 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
56 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 79 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
55 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 78 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
54 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 77 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
53 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 76 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
52 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 74 - CAF (Subemenda), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
51 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 40 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
50 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
49 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 37 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
48 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 36 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
47 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 25 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
46 11/29/18 CAF Retirada: EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido da autora, conforme memorando nº 58/2018-GAB18.
45 11/27/18 CAF Protocolo: EMENDA 104 - CAF (Subemenda). Autoria de RICARDO VALE.
44 11/27/18 CAF Protocolo: EMENDA 85 - CAF (Subemenda), EMENDA 86 - CAF (Subemenda), EMENDA 87 - CAF (Subemenda), EMENDA 88 - CAF (Subemenda), EMENDA 89 - CAF (Subemenda), EMENDA 90 - CAF (Subemenda), EMENDA 91 - CAF (Subemenda), EMENDA 92 - CAF (Subemenda), EMENDA 93 - CAF (Subemenda), EMENDA 94 - CAF (Subemenda), EMENDA 95 - CAF (Subemenda), EMENDA 96 - CAF (Subemenda), EMENDA 97 - CAF (Subemenda), EMENDA 98 - CAF (Subemenda), EMENDA 99 - CAF (Subemenda), EMENDA 100 - CAF (Subemenda), EMENDA 101 - CAF (Subemenda), EMENDA 102 - CAF (Subemenda), EMENDA 103 - CAF (Subemenda). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES.
43 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 84 - CAF (Subemenda). Autoria de SANDRA FARAJ.
42 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 70 - CAF (Subemenda), EMENDA 71 - CAF (Subemenda), EMENDA 72 - CAF (Subemenda), EMENDA 73 - CAF (Subemenda), EMENDA 74 - CAF (Subemenda), EMENDA 75 - CAF (Subemenda), EMENDA 76 - CAF (Subemenda), EMENDA 77 - CAF (Subemenda), EMENDA 78 - CAF (Subemenda), EMENDA 79 - CAF (Subemenda), EMENDA 80 - CAF (Subemenda), EMENDA 81 - CAF (Subemenda), EMENDA 82 - CAF (Subemenda), EMENDA 83 - CAF (Subemenda). Autoria de SANDRA FARAJ.
41 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 62 - CAF (Subemenda), EMENDA 63 - CAF (Subemenda), EMENDA 64 - CAF (Subemenda), EMENDA 65 - CAF (Subemenda), EMENDA 66 - CAF (Subemenda), EMENDA 67 - CAF (Subemenda), EMENDA 68 - CAF (Subemenda), EMENDA 69 - CAF (Subemenda). Autoria de WELLINGTON LUIZ .
40 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 61 - CAF (Subemenda). Autoria de AGACIEL MAIA.
39 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 60 - CAF (Subemenda). Autoria de JULIO CÉSAR.
38 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 59 - CAF (Subemenda). Autoria de LUZIA DE PAULA.
37 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 58 - CAF (Subemenda). Autoria de WASNY DE ROURE.
36 11/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 54 - CAF (Subemenda), EMENDA 55 - CAF (Subemenda), EMENDA 56 - CAF (Subemenda), EMENDA 57 - CAF (Subemenda). Autoria de RICARDO VALE.
35 11/22/18 CAF Protocolo: EMENDA 52 - CAF (Subemenda), EMENDA 53 - CAF (Subemenda). Autoria de RAFAEL PRUDENTE.
34 11/22/18 CAF Protocolo: EMENDA 43 - CAF (Subemenda), EMENDA 44 - CAF (Subemenda), EMENDA 45 - CAF (Subemenda), EMENDA 46 - CAF (Subemenda), EMENDA 47 - CAF (Subemenda), EMENDA 48 - CAF (Subemenda), EMENDA 49 - CAF (Subemenda), EMENDA 50 - CAF (Subemenda), EMENDA 51 - CAF (Subemenda). Autoria de CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e WASNY DE ROURE.
33 11/21/18 CAF Protocolo: EMENDA 42 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA e WASNY DE ROURE.
32 11/20/18 CAF ORIGINAL ENCAMINHADO À UDA/ASSEL PARA CONTINUIDADE DA ELABORAÇÃO DO PARECER.
31 11/20/18 CAF ANEXA A FL. 645 COM O MEMORANDO 294/DIL/DAC/SACP, FL. 646 COM A MENSAGEM 269/2018 (AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) E FLS. 647 A 924 COM A EMENDA 41. AS FLS. 772 A 778, 780, 782, 783, 785 A 788, 791 E 793 CONTEM VERSO.
30 11/14/18 CAF Protocolo: EMENDA 41 - CAF (Emenda Substitutiva). Autoria de Poder Executivo..
29 11/13/18 CAF ANEXA A FL. 625 DA EMENDA ADITIVA 32, FL. 626 DA EMENDA MODIFICATIVA 33, FLS. 627 A 629 DA EMENDA MODIFICATIVA 34, FL. 630 DA EMENDA MODIFICATIVA 35, FLS. 631 E 632 DA EMENDA MODIFICATIVA 36, FLS. 633 A 635 DA EMENDA MODIFICATIVA 37, FLS. 636 A 638 DA EMENDA MODIFICATIVA 38, FLS. 639 A 641 DA EMENDA ADITIVA 39 E FL. 642 A 644 DA EMENDA ADITIVA 40.
28 11/12/18 CAF Protocolo: EMENDA 35 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 36 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 37 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 38 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 40 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de SANDRA FARAJ.
27 11/12/18 CAF Protocolo: EMENDA 34 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
26 11/8/18 CAF Protocolo: EMENDA 32 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 33 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
25 11/7/18 CAF ANEXAS A FL. 505 COM O OFÍCIO Nº 1488/2017-ADLEGIS E UM CD-ROM COM O CONTEÚDO DO PLC, FL. 506 COM O MEMORANDO 449/2018/ASSEL, FLS. 507 A 511 (TODAS COM VERSO), FL. 512, E FLS. 513 A 520 (TODAS COM VERSO) COM A NOTA TÉCNICA - SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO Nº 1268/2017 E 99/2018, FLS. 521 A 558 (TODAS COM VERSO) COM O ESTUDO 248/2018, FLS. 559 E 560 DA EMENDA MODIFICATIVA 1, FLS. 561 A 563 DA EMENDA SUPRESSIVA 2, FLS. 564 A 566 DA EMENDA ADITIVA 3, FLS. 567 A 569 DA EMENDA SUPRESSIVA 4, FLS. 570 E 571 DA EMENDA MODIFICATIVA 5, FLS. 572 A 574 DA EMENDA ADITIVA 6, FLS. 575 A 578 DA EMENDA SUPRESSIVA 7, FLS. 579 E 580 DA EMENDA ADITIVA 8, FLS. 581 E 582 DA EMENDA ADITIVA 9, FLS. 583 A 588 DA EMENDA ADITIVA 10, FLS. 589 E 589-VERSO DA EMENDA ADITIVA 11, FLS. 590 E 590-VERSO DA EMENDA ADITIVA 12, FLS. 591 E 591-VERSO DA EMENDA ADITIVA 13, FLS. 592 E 593 A EMENDA ADITIVA 14, FLS. 594 E 595 DA EMENDA ADITIVA 15, FL. 596 DA EMENDA ADITIVA 16, FLS. 597 A 600 DA EMENDA ADITIVA 17, FL. 601 DA EMENDA ADITIVA 18, FL. 602 DA EMENDA ADITIVA 19, FLS. 603 E 604 DA EMENDA ADITIVA 20, FL. 605 DA EMENDA MODIFICATIVA 21, FLS. 606 E 607 DA EMENDA MODIFICATIVA 22, FL. 608 DA EMENDA MODIFICATIVA 23, FL. 609 DA EMENDA MODIFICATIVA 24, FL. 610 DA EMENDA MODIFICATIVA 25, FL. 611 DA EMENDA MODIFICATIVA 26, FLS. 612 A 616 DA EMENDA ADITIVA 27, FLS. 617 A 619 DA EMENDA MODIFICATIVA 28, FLS. 620 E 621 DA EMENDA MODIFICATIVA 29, FLS. 622 DA EMENDA MODIFICATIVA 30 E AS FLS. 623 E 624 DA EMENDA MODIFICATIVA 31.
24 11/7/18 CAF Retirada: EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme MEMO 112/2018-GAB 05.
22 10/24/18 CAF Protocolo: EMENDA 31 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
21 8/30/18 CAF Protocolo: EMENDA 30 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
20 8/30/18 CAF Protocolo: EMENDA 29 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO.
19 8/10/18 CAF Protocolo: EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de WASNY DE ROURE.
18 6/12/18 CAF Protocolo: EMENDA 27 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
17 6/8/18 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 26 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de JULIO CÉSAR.
16 6/5/18 CAF Protocolo: EMENDA 16 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 17 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 18 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 24 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 25 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
15 5/29/18 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 15 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
14 5/29/18 CAF Retirada: EMENDA 8 - CAF (Emenda Aditiva), A pedido do autor, conforme Memo nº 056/2018 do Gabinete do Deputado Wasny de Roure.
13 5/29/18 CAF Protocolo: EMENDA 14 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
12 5/24/18 CAF Protocolo: EMENDA 11 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 12 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 13 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
11 5/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 9 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 10 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de LUZIA DE PAULA.
10 5/23/18 CAF Protocolo: EMENDA 8 - CAF (Emenda Aditiva). Autoria de WASNY DE ROURE.
9 5/9/18 CAF Protocolo: EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 7 - CAF (Emenda Supressiva). Autoria de RAIMUNDO RIBEIRO.
8 3/22/18 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
7 3/22/18 CDESCTMAT Retirada: EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), a pedido do autor.
6 3/13/18 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Supressiva), EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
5 3/13/18 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
4 3/12/18 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. BISPO RENATO ANDRADE,NO PRAZO REGIMENTAL DE 14/03/2018 A 15/03/2018.
3 2/27/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A)PROF. ISRAEL, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
2 12/5/17 SACP À CAF/CDESCTMAT/CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/4/17 SPL AUTUADO COM 504 FOLHA(S), CONTENDO VERSO FOLHA(S) 58 À 71, 73 À 86, 116 À 122, 124, 126, 127, 129 À 132, 135, 137, 155, 162 À 164, 166 À 175, 177 À 179, 183, 185, 187, 191, 193, 195, 203, 204, 207, 208, 210 À 223, 225, 226, 332 À 342, 371 À 391, 394 À 403, 405 À 433, 435 À 439, 441 À 443, 470 À 478, 481 À 491, 493 À 501 E 502. COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.